Curso Execução Penal DPE-MG Defensor | Estratégia Concursos

Execução Penal p/ DPE-MG (Defensor Público) - Pós-Edital

OBS: Esse curso não abrange os seguintes itens: 02. Antecedentes históricos. Inserção constitucional. Princípios e Direitos fundamentais relativos ao Direito de Execução Penal. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Princípio da Humanização da Pena. Princípio da Igualdade. Princípio da Individualização da Pena. Princípio da Menor Onerosidade da Pena. Princípio da Vulnerabilidade do Preso. Princípio Ressocializador. Princípio da Complexidade. Princípio da Legalidade. Princípio da Normatividade. Princípio da Normatividade Anterior. Resolução nº 14, de 11 de novembro de 1994, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) – Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil. Resolução nº 5, de 25 de novembro de 2016, do CNPCP – Dispõe sobre os indicadores para fixação de lotação máxima nos estabelecimentos penais. Numerus Clausus. Resolução nº 113, de 20 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Notas Técnicas da Comissão Especializada em Execução Penal do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE). Portaria Interministerial nº 1/MS/MJ, de 2 de janeiro de 2018, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008.

 
 

Conteúdo do Curso

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Noções Gerais. Do objeto e da aplicação da Lei Penal. Do condenado e do internado.
Aula 01 Disponível
Dos deveres, dos direitos e da disciplina
Aula 02 Disponível
Dos órgãos de execução penal. Dos Estabelecimentos penais.
Aula 03 Disponível
Da execução das penas em espécie. Das penas privativas de liberdade.
Aula 04 Disponível
Das penas restritivas de direito. Da suspensão condicional da pena. Da pena de multa
Aula 05 Disponível
Execução das Medidas de Segurança. Incidentes de execução. Procedimento Judicial. Das Disposições Finais e Transitórias.
Aula 06 Disponível
Informativos – STJ e STF

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 02/06/2019 Acesso ao curso até: 02/11/2019