EsFCEx (Oficiais - Direito) Direito Processual Penal Militar - 2026 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 19/07/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
49 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Da Lei de Processo Penal Militar e da Sua Aplicação
Disponível em 26/03/2026
Da Polícia Judiciária Militar
Disponível em 27/03/2026
Do Inquérito Policial Militar
Disponível em 28/03/2026
Da Ação Penal Militar
Disponível em 29/03/2026
Do Juiz, dos Auxiliares e das Partes do Processo
Disponível em 30/03/2026
Da Denúncia
Disponível em 31/03/2026
Da Competência
Disponível em 01/04/2026
Das Questões Prejudiciais
Disponível em 02/04/2026
Dos Incidentes: Medidas Preventivas e Assecuratórias
Disponível em 03/04/2026
Da Citação, da Intimação e da Notificação
Disponível em 04/04/2026
Dos Atos Probatórios
Disponível em 05/04/2026
Do Processo Ordinário e dos Processos Especiais
Disponível em 06/04/2026
Das Nulidades e dos Recursos em Geral
Disponível em 07/04/2026
Da Execução
Disponível em 08/04/2026
Da Justiça Militar em Tempo de Guerra
Disponível em 24/04/2026
Lei de organização judiciária militar (Lei nº 8.457/1992): 1) Parte I. Da estrutura da justiça militar da união: títulos I a IV. 2) Parte III. Da organização da justiça militar em tempo de guerra (Lei nº 13.774/2018). 3) Parte IV. das disposições gerais, transitórias e finais
Disponível
O Ministério Público na Constituição Federal
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Disponível
Lei Complementar nº 75/1993 - Disposições Gerais
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Disponível
Lei Complementar nº 75/1993 - Ministério Público Federal
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Disponível
Lei Complementar nº 75/1993 - Ministério Público do Trabalho
Disponível
Lei Complementar nº 75/1993 - Ministério Público Militar. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios