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Cursos por concurso

EsFCEx (Oficiais - Direito) Direito Processual Penal - 2026 (Pós-Edital)

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

Não aborda: 

  • Normas das convenções e dos tratados de Direito Internacional relativos ao Processo Penal e tratados bilaterais de auxílio direto. Convenção da ONU contra a corrupção. Cooperação Internacional - tratados bilaterais celebrados pelo Brasil em matéria penal. Direitos e garantias constitucionais do acusado. Normas internacionais de proteção do acusado. Instrumentos legais de obtenção de prova: delação premiada, infiltração de agente policial em organizações criminosas, ação controlada. Procedimento da ação penal originária nos tribunais. Julgamento por colegiado de juízes (Lei no 12.694/2012): competência e estrutura de funcionamento. Procedimentos: crimes apenados com reclusão, crimes apenados com detenção, contravenções, crimes de abuso de autoridade, crimes de responsabilidade, crimes contra o meio ambiente, entorpecentes, crimes contra a economia popular, crimes de imprensa, crimes contra o sistema financeiro nacional. Execução das penas e das medidas de segurança. Execução penal: evolução e regressão, regimes de cumprimento da pena e incidentes; suspensão condicional da pena; livramento condicional; graça; indulto; anistia; reabilitação. Incidentes da execução. Remição. Inclusão e transferência de presos para presídios federais. Quebra de sigilo: requisitos e limites. Quebra de sigilo fiscal, bancário e de dados. Interceptações de comunicação. Extradição. Expulsão. Deportação.
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ou 12x de R$ 23,83
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 19/07/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
160 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Princípios gerais. Fontes. Garantias constitucionais do processo. Aplicação da lei processual penal. Juiz das Garantias.
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Aula 01
Disponível
Persecução penal. Inquérito Policial. Outros meios de colheita de indícios da infração.
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Aula 02
Disponível
Ação penal.
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Aula 03
Disponível
Jurisdição. Competência.
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Aula 04
Disponível
Sujeitos do processo.
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Aula 05
Disponível
Questões e procedimentos incidentes. Citações e intimações. Nulidades. Atos processuais. Sentenças.
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Aula 06
Disponível
Provas (Parte 1).
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Aula 07
Disponível
Provas (Parte 2).
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Aula 08
Disponível
Prisão (Parte 1).
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Aula 09
Disponível
Prisão (Parte 2).
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Aula 10
Disponível
Processo comum.
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Aula 11
Disponível
Procedimento do júri.
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Aula 12
Disponível
Procedimentos especiais
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Aula 13
Disponível
Juizados especiais criminais.
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Aula 14
Disponível
Recursos.
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Aula 15
Disponível
Habeas corpus. Mandado de segurança em matéria penal. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira.
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Aulas demonstrativas

Conceito, finalidade e fontes do DPP Assistir Princípios do DPP - Princípio da inércia Assistir Princípios do DPP - Devido processo legal, contraditório e ampla defesa - Parte 01 Assistir Princípios do DPP - Devido processo legal, contraditório e ampla defesa - Parte 02 Assistir Princípios do DPP - Presunção de inocência Assistir Princípios do DPP - Obrigatoriedade de fundamentação das decisões e publicidade Assistir Princípios do DPP - Isonomia processual Assistir Princípios do DPP - Duplo grau de jurisdição Assistir Princípios do DPP - Princípio do Juiz Natural Assistir Princípios do DPP - Princípio da Identidade Física do Juiz Assistir Princípios do DPP - Princípio da Inadmissibilidade das Provas Ilícitas Assistir Princípios do DPP - Princípio da Vedação à Autoincriminação Assistir Princípios do DPP - Princípio do Non Bis In Idem Assistir Princípios do DPP - Princípio Acusatório (Sistema Acusatório) Assistir Juiz das Garantias - Parte 01 Assistir Juiz das Garantias - Parte 02 Assistir Juiz das Garantias - Parte 03 Assistir Juiz das Garantias - Parte 04 Assistir Juiz das Garantias - Parte 05 Assistir Juiz das Garantias - Parte 06 Assistir Questões VUNESP - Princípios e aplicação da lei processual Assistir Lei Processual Penal no Tempo - Parte 01 Assistir Lei Processual Penal no Tempo - Parte 02 Assistir Lei Processual Penal no Espaço Assistir Interpretação e Integração Da Lei Processual Penal Assistir Imunidades diplomáticas Assistir Imunidades parlamentares Assistir Questões VUNESP - Aplicação da Lei Processual Penal Assistir Aula 00 Baixar

Material Escrito (PDF)

Renan Araujo

Videoaulas

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