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EsFCEx (Oficiais - Direito) Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 19/07/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
53 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
a. Constituição: conceito, objeto e elementos. b. Supremacia da Constituição. c. Hermenêutica constitucional. e. Poder Constituinte Originário e Poder Constituinte Derivado, limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional. g. Normas constitucionais: classificação, características e eficácia.
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Aula 01
Disponível
h. Direitos individuais e coletivos. Aspectos teóricos e práticos. A incorporação de tratados internacionais de direitos humanos ao ordenamento jurídico nacional.
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Aula 02
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I. i. Regime constitucional da propriedade.
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Aula 03
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Aula 04
Disponível
j. Direitos sociais.
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Aula 05
Disponível
Da nacionalidade.
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Aula 06
Disponível
Direitos políticos.
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Aula 07
Disponível
k. Federação e sistema constitucional de repartição de competências. Intervenção federal e intervenção estadual. Poder constituinte estadual.
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Aula 08
Disponível
f. Separação de Poderes. Sistema de freios e contrapesos. l. Poder Legislativo: organização, atribuições. Espécies legislativas.
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Aula 09
Disponível
Processo legislativo.
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Aula 10
Disponível
m. Poder Executivo: atribuições. Presidente da República e Ministros de Estado.
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Aula 11
Disponível
n. Poder Judiciário: organização. Tribunais superiores: organização e competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral. Conselho Nacional de Justiça. Tribunais e juízes militares. Superior Tribunal Militar: organização e competência.
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Aula 12
Disponível
Atividades essenciais à Justiça.
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Aula 13
Disponível
o. Ordem econômica e financeira. Intervenção do Estado no domínio econômico.
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Aula 14
Disponível
p. Dos índios. Direitos e interesses das populações indígenas.
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Aula 15
Disponível
q. Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Estado de defesa. Estado de sítio. r. Conselho da República. Conselho de Defesa Nacional. Forças Armadas.
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Aula 16
Disponível
d. O controle de constitucionalidade no Brasil: modalidades. i. Controle difuso: características. ii. Controle concentrado: características e principais ações (ADIn, ADC e ADPF). iii. Controle das omissões inconstitucionais: ADIn por omissão e mandado de injunção.
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Aulas demonstrativas

Introdução Assistir Direito Constitucional Assistir Conceitos de Constituição - Parte 01 Assistir Conceitos de Constituição - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo Assistir Estrutura da Constituição - Parte 01 Assistir Estrutura da Constituição - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 01 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 03 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 01 (Introdução) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 02 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 03 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 04 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 05 (Outros Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 06 (Método) Assistir Aula 00 Baixar