Para ser reembolsado
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insatisfação. O prazo para solicitação é de até 30 dias após a compra
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Caso o pagamento tenha sido feito no cartão de crédito,
o reembolso será realizado diretamente na fatura do cartão de crédito e será processado conforme a política da operadora.
a. Constituição: conceito, objeto e elementos. b. Supremacia da Constituição. c. Hermenêutica constitucional. e. Poder Constituinte Originário e Poder Constituinte Derivado, limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional. g. Normas constitucionais: classificação e eficácia.
n. Poder Judiciário: organização. Tribunais superiores: organização e competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral. Conselho Nacional de Justiça. Tribunais e juízes militares. Superior Tribunal Militar: organização e competência.
d. O controle de constitucionalidade no Brasil: modalidades. i. Controle difuso: características. ii. Controle concentrado: características e principais ações (ADIn, ADC e ADPF). iii.Controle das omissões inconstitucionais: ADIn por omissão e mandado de injunção.
