EsFCEx (Direito) Direito Administrativo - 2024 (Pós-Edital)

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OBSERVAÇÕES:

  • O tópico “t. Jurisprudência dos tribunais superiores.” será abordado ao longo do curso, não possuindo aula específica para isto.
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Cronograma
Vendas até: 21/07/2024
Acesso até: 15/05/2025
Carga Horária
231 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
b. Organização Administrativa Federal. d. Administração Pública Direta e Indireta. s. Agências reguladoras (parte 1)
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Disponível
b. Organização Administrativa Federal. d. Administração Pública Direta e Indireta. (parte 2)
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Organizações da Sociedade Civil. Lei nº 13.019/2014. Lei nº 9.637/1998. Lei nº 9.790/1999.
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i. Poderes da Administração Pública. Poder vinculado, discricionário, normativo, hierárquico, disciplinar e de polícia.
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e. Atos Administrativos: conceituação, classificação, elementos, vícios, revogação e anulação.
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Disponível
g. Licitações e Contratos Administrativos. Lei nº 14.133/2021 (licitações - parte 1)
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g. Licitações e Contratos Administrativos. Lei nº 14.133/2021 (licitações - parte 2)
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Disponível
g. Licitações e Contratos Administrativos. Lei nº 14.133/2021 (contratos)
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Lei nº 13.303/2016.
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q. Concessão de serviços públicos, permissão e autorização. Lei nº 8.987/1995.
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Disponível
r. Consórcios públicos e parcerias público- privadas. Lei nº 11.107/2005. Lei nº 11.079/2004.
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m. Controle da administração.
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h. Responsabilidade civil contratual e extracontratual da Administração Pública.
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j. Bens públicos: classificação e caracteres. Domínio público.
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k. Intervenção na propriedade e atuação no domínio público. Desapropriação (Decreto-Lei nº 3.365/1941 e Lei nº 4.132/1962).
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l. Função pública e regime jurídico dos servidores públicos da União civis e militares. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (parte 1)
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l. Função pública e regime jurídico dos servidores públicos da União civis e militares. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (parte 2)
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l. Função pública e regime jurídico dos servidores públicos da União civis e militares. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (parte 3)
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f. Processo Administrativo. Lei nº 9.784/1999.
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Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992.
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Disponível
n. Acesso à informação. (Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012). Lei
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Disponível em 05/06/2024
Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013 e Decreto nº 11.129/2022).
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Normas Gerais do Direito Público Brasileiro. Lei nº 13.655/2018.
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LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
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LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
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LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
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Disponível
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
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Disponível
Regulamento Disciplinar do Exército - Decreto n.º 4.346/2002
Disponível em 09/06/2024
Concessão de uso de terrenos públicos - Decreto-Lei n.º 271/1967

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