EMGEPRON (Analista de Projetos Navais - Analista de Administração) Lei 13.303/2016 e Lei 8666/93 + Administração Pública - 2026 (Pós-Edital)

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Não aborda: 

atividade econômica. Ética e responsabilidade social da empresa pública. Planejamento da ação empresarial: execução e resultados. Organização interna: estrutura funcional e órgão; Administração geral: classificação, organização e atribuição.

 

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 05/04/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
129 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Poderes da administração; poderes e deveres.
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Disponível
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação. Atos administrativos unilaterais e bilaterais. Atos administrativos vinculados e discricionários. Mérito do ato administrativo e discricionariedade.
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Disponível
Ato administrativo: espécies e invalidação; Atos administrativos nulos e anuláveis. Vícios do ato administrativo. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.
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Disponível
Organização administrativa: noções gerais; Personalidade de direito público. Conceito de pessoa administrativa. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Administração pública direta e indireta. Autarquia, Fundação Pública, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista.
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Disponível
Lei das Estatais (Lei 13.303/2016);
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Disponível
Licitações à luz da Lei 8666/93.
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; conceito, modalidades, tipos e procedimentos. Dispensa e inexigibilidade de licitação.
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; conceito, modalidades, tipos e procedimentos. Dispensa e inexigibilidade de licitação.
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Disponível
Contrato administrativo à luz da Lei 8666/93.
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Disponível
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceito e caracteres jurídicos. Formação do contrato administrativo: elementos; Execução do contrato administrativo: princípios. Teorias do fato do príncipe e da imprevisão. Extinção do contrato administrativo: força maior e outras causas. Repactuação e reajuste do contrato administrativo. Convênios administrativos.
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Disponível
Serviços públicos. Concessão, permissão e autorização.
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Disponível
Parceria público-privada.
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Disponível
Procedimento administrativo e instância administrativa. (Lei n.º 9.784/99).
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Disponível
Controle da administração pública. Controle interno e externo da administração pública.
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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