EMGEPRON (Analista de Projetos Navais - Advogado) Direito Internacional Público - 2026 (Pós-Edital)

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Não aborda: 

  • A globalização e a proteção internacional do meio ambiente: As Declarações de Estocolmo e do Rio e o conceito de desenvolvimento.
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 05/04/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
28 horas
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Conteúdo do curso

Os fenômenos de integração econômica regional: tipologias e principais áreas comerciais.
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MERCOSUL.
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União Europeia. NAFTA. ALCA.
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Disponível
A regulamentação das relações econômicas internacionais: O FMI, o Grupo do Banco Mundial e a OMC.
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Direito Internacional. Introdução e histórico. Definição do DIP. Fundamento de Direito Internacional Público. Elaboração do Direito Internacional Público. Fontes do DIP: tratados, o costume, a jurisprudência, os princípios gerais de direito, a doutrina, atos unilaterais dos Estados e resoluções de organizações intergovernamentais.
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Tratados Internacionais: Preliminares. Classificação. Condições de validade. Codificação do Direito Internacional.
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Tratados Internacionais: Processo de conclusão. Entrada em vigor, efeitos, revisão e término. Reserva. Interpretação. Relações entre o direito interno e internacional.
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Disponível
A Personalidade em DIP: os Estados, as organizações intergovernamentais, a pessoa humana, situações particulares. Sujeitos de Direito Internacional Público. O Estado como Pessoa Internacional: Elementos constitutivos, seu surgimento, o reconhecimento do Estado e de Governo e o desaparecimento dos Estados. Sucessão de Estados.
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Soluções pacíficas de controvérsias.
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