EMGEPRON (Analista de Projetos Navais - Advogado) Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 05/04/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
110 horas
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Conteúdo do curso

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Preâmbulo, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais. Interpretação e Aplicação da Constituição: métodos e princípios.
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Direitos e garantias individuais e coletivos - Parte I.
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Direitos e garantias individuais e coletivos - Parte II.
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Organização do Estado: entidades e sistema de repartição de competência.
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Administração pública: princípios constitucionais.
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Disponível
Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos. Poder Executivo: atribuições e organização da presidência da república.
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Disponível
Poder Legislativo: organização; atribuições; incompatibilidades parlamentares. Comissão Parlamentar de Inquérito. Tribunal de Contas da União.
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Disponível
Processo legislativo.
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Disponível
Poder Judiciário: estrutura e atribuições. Supremo Tribunal Federal: organização e competência. Conselho Nacional de Justiça. Superior Tribunal de Justiça: organização e competência. Justiça federal: organização e competência. Justiça do trabalho: organização e competência.
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Disponível
Funções essenciais à justiça.
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Disposições constitucionais transitórias.
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Controle de constitucionalidade.
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Aulas demonstrativas