Apresentação do curso. Princípios;
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito, definição.
Poderes da administração; Poderes e deveres do administrador público.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos.
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Organização administrativa: noções gerais; Administração pública federal: estrutura, descentralização e desconcentração. Administração pública direta e indireta. Autarquias. Agências reguladoras e executivas. Fundações públicas. Empresa pública. Sociedade de economia mista.
Consórcios Públicos. Convênios e consórcios.
Entidades paraestatais em geral.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; conceito, modalidades e procedimentos; dispensa e inexigibilidade de licitação.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; conceito, modalidades e procedimentos; dispensa e inexigibilidade de licitação.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceito e características, formalização, execução e extinção, equilíbrio econômico-financeiro. Contratos Privados da Administração.
Serviço público. Concessões e permissões.
Parceria público-privada.
Processo administrativo. Prescrição em direito administrativo. (Lei n.º 9.784/99).
Responsabilidade civil do estado.
Controle da administração pública. Controle interno e externo da administração pública. Controle judicial.
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
Bens públicos. Desapropriação.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
