EMATER-MG (Assessor Jurídico) Direito do Trabalho

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
78 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
Disponível
Conceito, fontes, objeto e princípios. O Direito do Trabalho na Constituição da República. [Direitos Constitucionais dos Trabalhadores]
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Relação de emprego.
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Contrato Individual de Trabalho (urbano e rural): sujeitos, caracterização e modalidades. Alteração do Contrato de Trabalho. Suspensão do contrato e interrupção da prestação de serviços.
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Garantia de emprego. Aviso prévio. Indenização. Estabilidade. Cessação do contrato de trabalho.
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Duração do trabalho. Repouso semanal remunerado.
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Férias; Férias anuais remuneradas.
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Salário e remuneração;
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Periculosidade e insalubridade. Normas tutelares: higiene e segurança no trabalho. Trabalho da mulher. Trabalho do menor
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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