EMATER-MG (Assessor Jurídico) Direito Civil

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
88 horas
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Conteúdo do curso

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2. A PESSOA JURÍDICA: Disposições gerais.
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3. NEGÓCIO JURÍDICO: Defeitos do negócio jurídico.
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3. NEGÓCIO JURÍDICO: Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Invalidade do negócio jurídico.
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3. NEGÓCIO JURÍDICO: Prescrição e decadência.
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4. OBRIGAÇÕES: Modalidades.
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4. OBRIGAÇÕES: Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações.
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5. CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (Lei n.º 8.078, de 11-9-90, com suas alterações) - Parte I.
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5. CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (Lei n.º 8.078, de 11-9-90, com suas alterações) - Parte II.
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5. CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (Lei n.º 8.078, de 11-9-90, com suas alterações) - Parte III.
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5. CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (Lei n.º 8.078, de 11-9-90, com suas alterações) - Parte IV.
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5. CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (Lei n.º 8.078, de 11-9-90, com suas alterações) - Parte V.
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