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DPE-RS (Defensor Público) Pacote - 2021 (Pós-Edital)

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OBSERVAÇÃO: curso não contempla temas específicos correspondentes à matéria de direito penal e de legislação processual penal especial: [Decreto 678/92 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).; Súmulas e jurisprudência dos tribunais superiores (STJ e STF) em matéria processual penal.; Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) em matéria processual penal.].

OBS.: Alguns dos assuntos acima descritos, apesar de não serem abordados de forma aprofundada, são tratados em várias das aulas, quando pertinentes.

Os seguintes temas não serão abordados:

- 48.4 Provimento nº 13/2013 CGJ e Resolução nº 175 do CNJ. 

- Lei nº 13.979/2020, Lei nº 14.030/2020 e Lei nº 14.046/2020.

NÃO ABORDA:

10.1 Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas.

11.10 Feminismos; teorias, história e divisão sexual do trabalho.

Discriminação racial, raça, história, regime escravocrata, criminalização da população negra, letalidade policial, encarceramento, taxa de homicídios, biopolítica.

17.5 Violência contra a população LGBTTTI, crime e responsabilidade penal.

20 Imigrantes e refugiados (Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997). 21 Combate à tortura (Lei nº 12.847, de 2 de agosto de 2013 e Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013).

Resoluções nº 145/2004 (D.O.U. 28/10/2004) e nº 109/2009 (D.O.U. 25/11/2009), do Conselho Nacional de Assistência Social.

19 Reflexos do Código de Processo Civil, do Código Civil, do Código de Processo Penal, do Código Penal e da Lei Complementar Federal nº 80/1994 nos processos de competência dos juízos da infância e juventude. 20 Parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (Resolução CONANDA nº 113/2006).

22 Resolução CONANDA nº 169/2014 (dispõe sobre a proteção dos direitos e adolescentes em atendimento por órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos, em conformidade com a Política Nacional de Atendimento da Criança e do Adolescente prevista nos arts. 86, 87, incisos I, III, V e VI e 88, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990)

). 24 Resolução nº 299/2019 do Conselho Nacional de Justiça. 25 Decreto Legislativo federal nº 06/2020. Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 330/2020 do Conselho Nacional de Justiça. 26 A atuação da Defensoria Pública na proteção dos direitos individuais, difusos e coletivos da criança e do adolescente.

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Cursos do pacote

DPE-RS (Defensor Público) Português - 2021 (Pós-Edital)

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Emprego das classes de palavras: artigo, substantivo, adjetivo, pronomes, numeral, advérbio, interjeição.
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Emprego das classes de palavras: preposição e conjunção.
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Disponível
Emprego das classes de palavras: verbo. Emprego de tempos e modos verbais.
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Domínio da estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Colocação dos pronomes átonos
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Disponível
Emprego dos sinais de pontuação.
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Disponível
Concordância verbal e nominal.
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Disponível
Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
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Disponível
Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
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Significação das palavras.
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Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
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DPE-RS (Defensor Público) Direito Constitucional - 2021 (Pós-Edital)

1 Direito constitucional. 1.1 Teoria geral, conceito, objeto, origem, formação, conteúdo, fontes e métodos de trabalho. 1.2 A força normativa da Constituição. 1.3 A constitucionalização simbólica: a constitucionalização, texto constitucional e realidade constitucional. 1.4 Efetividade das normas constitucionais. 1.5 Do sistema constitucional: a Constituição como um sistema de normas. 1.6 Os valores na Constituição. 1.7 Os preceitos constitucionais fundamentais. 1.8 Fins e funções do Estado. 1.9 Neoconstitucionalismo. 1.10 Jurisdição constitucional. 1.11 Direito de resistência. 2 Constituição. 2.1 Conceito de constituição. 2.2 Classificação das constituições. 2.3 Elementos das constituições. 2.4 O constitucionalismo: caracterização e desenvolvimento histórico. 2.5 Histórico das constituições brasileiras. 3 Hermenêutica constitucional. 3.1 Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. 3.2 Métodos, conceitos e princípios de interpretação constitucional. 3.3 Natureza e class
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12 Organização dos Poderes. 12.1 Fundamentos da separação dos poderes. 5 República Federativa do Brasil. 5.1 Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. 5.2 Os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. 5.3 Os princípios fundamentais. 5.4 Os direitos e garantias fundamentais. 5.6 Características gerais dos direitos fundamentais. 5.7 Destinatários dos direitos e garantias fundamentais. 5.8 Efetividade dos direitos fundamentais. 5.9 Perspectiva subjetiva dos direitos fundamentais. 5.10 Direitos a prestações negativas. 5.11 Direitos a não-impedimentos. 5.12 Direitos a não-afetação de propriedades e situações. 5.13 Direitos a não-eliminação de posições jurídicas. 5.14 Direitos a prestações positivas. 5.15 Perspectiva objetiva dos direitos fundamentais. 5.16 Catálogo dos direitos fundamentais. 5.17 Sujeitos dos direitos fundamentais. 5.18 Funcionalidade dos direitos fundamentais. 5.19 Limites e restrições aos direitos fundamentais. 5
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5.5 Direitos individuais e coletivos.
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6 Tutelas constitucionais. 6.1 Habeas corpus. 6.2 Habeas data. 6.3 Mandado de segurança individual e coletivo. 6.4 Direito de petição e de certidão. 6.5 Mandado de injunção. 6.6 Ação popular e ação civil pública.
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7 Direitos Sociais. 8 Nacionalidade. 8.1 Definições. 8.2 Natureza jurídica. 8.3 Espécies. 8.4 Critérios e hipóteses constitucionais de reconhecimento da nacionalidade primária. 8.5 Aquisição da nacionalidade secundária. 8.6 Espécies de naturalização. 8.7 Diferenças entre brasileiros natos e naturalizados. 8.8 Perda da nacionalidade. 8.9 Extradição, expulsão e deportação.
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9 Direitos políticos. 9.1 Direitos políticos positivos. 9.2 Direito ao sufrágio, ao voto e ao escrutínio. 9.3 Plebiscito e referendo. 9.4 Elegibilidade. 9.5 Direitos políticos negativos. 9.6 Inelegibilidades absolutas e inelegibilidades relativas. 9.7 Perda e suspensão dos direitos políticos. 10 Partidos políticos.
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11 Organização espacial do Estado e divisão espacial do poder. 11.1 Soberania. 11.2 Estado: cidadania, república, democracia e justiça social. 11.3 A Federação e sua origem. 11.4 Federação por agregação e por desagregação. 11.5 Da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. 11.6 Repartição de competências. 11.7 Competências exclusivas, privativas, comuns e concorrentes.
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11.8 Intervenção: fundamentos, espécies, competência, requisitos, controle político e jurisdicional, duração, interventor, legitimidade, hipóteses de intervenção federal e estadual. 19 A defesa do Estado e das instituições democráticas. 19.1 Estado de defesa e estado de sítio. 19.2 Forças armadas. 22 Segurança pública.
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20 Administração pública.
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13 Legislativo. 13.1 Atribuições e composição. 13.2 Escolha dos membros do Legislativo. 13.3 Garantias constitucionais dos parlamentares. 13.4 Vedações e impedimentos. 13.5 Estrutura e organização. 13.6 Congresso Nacional. 13.7 Competências privativas e exclusivas. 13.8 A Mesa do Congresso Nacional. 13.9 Sucessão da Mesa. 13.10 Câmara dos Deputados e Senado Federal. 13.11 Comissões Parlamentares de Inquérito. 13.12 Legislativo dos estados. 13.13 Legislativo dos municípios. 13.14 Imunidades parlamentares. 13.15 Tribunais de contas.
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17 Processo Legislativo. 17.1 Conceito, fases. 17.2 Espécies normativas. 17.3 Conceito e conteúdo do ato legislativo. 17.4 Validade, vigência e eficácia das leis.
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14 Executivo. 14.1 Sistemas de governo. 14.2 Eleição, reeleição, vacância. 14.3 Presidente e vice-presidente da República. 14.4 Crimes de responsabilidade e impeachment. 14.5 Prerrogativas do presidente da República. 14.6 Ministros de Estado. 14.7 Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional.
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15 Judiciário. 15.1 Funções. 15.2 Princípios. 15.3 Garantias. 15.4 Vedações constitucionais. 15.5 Estrutura e organização. 15.6 Órgãos e competência. 15.7 Escolha dos integrantes do Judiciário. 15.8 Súmulas vinculantes.
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16 As funções essenciais à Justiça.
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18 Controle de constitucionalidade. 18.1 A supremacia constitucional. 18.2 Jurisdição constitucional. 18.3 Processo constitucional objetivo. 18.4 Espécies de inconstitucionalidade. 18.5 Inconstitucionalidade por ação ou omissão. 18.6 Inconstitucionalidade formal ou material. 18.7 Inconstitucionalidade originária e derivada. 18.8 Espécies de controle quanto ao momento e ao modo de realização. 18.9 Controle preventivo e controle repressivo. 18.10 Controle difuso de constitucionalidade. 18.11 Controle concentrado de constitucionalidade. 18.12 Ação direta de inconstitucionalidade. 18.13 Ação declaratória de constitucionalidade. 18.14 Ação de inconstitucionalidade por omissão. 18.15 Ação interventiva. 18.16 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 18.17 A súmula com efeito vinculante.
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7 Ordem Social.
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21 Finanças públicas.
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DPE-RS (Defensor Público) Direito Administrativo - 2021 (Pós-Edital)

1 Direito Administrativo e Administração Pública. 1.1 Conceito. 1.2 Formação. 1.3 Fundamentos. 1.4 Sentidos. 1.5 Objeto. 1.6 Princípios. 1.7 Fontes. 1.8 Sistemas administrativos e sistema administrativo brasileiro. 1.9 Atividade administrativa. 1.10 Constitucionalização do direito administrativo. 1.11 Hierarquia administrativa. 1.12 Órgãos públicos.
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Direito Administrativo: conceito, evolução e fontes.
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2 Administração indireta. 2.1 Conceito. 2.2 Natureza. 2.3 Princípios. 2.4 Características. 2.5 Desconcentração e descentralização. 2.6 Autarquias. 2.7 Empresas públicas. 2.8 Sociedades de economia mista. 2.9 Fundações públicas. 2.11 Consórcio público.
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2.10 Agências.
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3 Poderes administrativos. 3.1 Poder vinculado. 3.2 Poder discricionário. 3.3 Poder hierárquico. 3.4 Poder disciplinar. 3.5 Poder regulamentar. 3.6 Poder de polícia. 3.7 Sentidos. 3.8 Conceitos. 3.9 Fundamentos. 3.10 Características. 3.11 Elementos. 3.12 Formas de exercício. 3.13 Limites. 3.14 Efeitos. 3.15 Delegação. 3.16 Uso, abuso e desvio de poder.
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4 Atos administrativos. 4.1 Conceito. 4.2 Requisitos. 4.3 Atributos. 4.4 Elementos. 4.5 Vinculação e discricionariedade. 4.6 Classificação. 4.7 Vigência e eficácia. 4.8 Efeitos. 4.9 Extinção. 4.10 Revogação. 4.11 Invalidação. 4.12 Convalidação. 4.13 Fatos da administração. 4.14 Atos da administração. 4.15 Teoria dos motivos determinantes.
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6 Licitação. 6.1 Conceito. 6.2 Natureza jurídica. 6.3 Fundamentos. 6.4 Princípios. 6.5 Objeto. 6.6 Finalidade. 6.7 Limites. 6.8 Modalidades. 6.9 Obrigatoriedade. 6.10 Dispensa. 6.11 Inexigibilidade. 6.12 Procedimento. 6.13 Julgamento. 6.14 Anulação. 6.15 Revogação. 6.16 Recursos administrativos. 6.17 Compras e alienações na administração pública.
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7 Negócios Jurídicos da Administração. 7.1 Contrato administrativo. 7.2 Conceito. 7.3 Princípios. 7.4 Natureza jurídica. 7.5 Características. 7.6 Finalidade. 7.7 Classificação. 7.8 Formalização. 7.9 Duração. 7.10 Prorrogação. 7.11 Alteração. 7.12 Cláusula de privilégio. 7.13 Equação econômico-financeira. 7.14 Cláusulas exorbitantes. 7.15 Execução. 7.16 Inexecução. 7.17 Rescisão. 7.18 Extinção. 7.19 Recursos administrativos. 7.20 Contratos de direito privado celebrados pela administração. 7.21 Convênios.
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8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Características. 8.3 Classificação. 8.4 Princípios. 8.5 Titularidade. 8.6 Remuneração. 8.7 Prestação direta. 8.8 Prestação indireta. 8.9 Concessão. 8.10 Permissão. 8.11 Autorização. 8.12 Delegação. 8.13 Direitos e deveres dos usuários. 8.14 Suspensão da prestação de serviço público. 8.15 Desestatização e privatização. 8.16 Gestão associada. 8.17 Regimes de parceria.
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10 Agentes públicos. 10.1 Conceito. 10.2 Classificação. 10.3 Regimes jurídicos. 10.4 Vínculos. 10.5 Concurso público. 10.6 Organização funcional. 10.7 Deveres. 10.8 Direitos. 10.10 Poderes. 10.11 Prerrogativas. 10.12 Uso e abuso de poder.
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10.9 Responsabilidades e disciplina.10.13 Responsabilidade dos agentes públicos.
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15 Controle da administração. 15.1 Conceito. 15.2 Fundamento. 15.3 Controle interno. 15.4 Controle administrativo. 15.5 Silêncio. 15.6 Prescrição. 15.7 Coisa julgada administrativa. 15.8 Acesso à informação. 15.9 Controle externo. 15.10 Controle legislativo. 15.11 Controle jurisdicional. 15.12 Espécies. 15.13 Conceitos. 15.14 Instrumentos de controle. 15.15 Extensão do controle. 15.16 Controle popular. 15.17 Administração pública em juízo.
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10.14 Responsabilidade de agentes públicos e de particulares por improbidade administrativa. 16 Responsabilidade das pessoas jurídicas pela prática de atos danosos contra a administração pública. 16.1 Requisitos. 16.2 Abrangência. 16.3 Natureza. 16.4 Responsabilização administrativa e judicial. 16.5 Processo administrativo. 16.6 Acordo de leniência. 16.7 Cadastro Nacional de Empresas Punidas.
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11 Responsabilidade civil do Estado. 11.1 Conceito. 11.2 Fundamentos. 11.3 Evolução histórica. 11.4 Exclusão da responsabilidade. 11.5 Teoria da reserva do possível. 11.6 Responsabilidade civil por atos legislativos e judiciários. 11.7 Responsabilidade civil por omissão. 11.8 Responsabilidade civil de notários e registradores públicos. 11.9 Reparação do dano e direito de regresso. 11.10 Responsabilidade civil das pessoas privadas prestadoras de serviço público. 11.11 Responsabilidade civil do Estado em decorrência de obras públicas. 11.12 Prescrição.
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5 Processo administrativo. 5.1 Conceito. 5.2 Processo e procedimento. 5.3 Princípios constitucionais. 5.4 Princípios específicos. 5.5 Objeto. 5.6 Espécies. 5.7 Fases. 5.8 Sindicância. 5.9 Processo administrativo disciplinar. 5.10 Verdade sabida. 5.11 Coisa julgada administrativa.
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9 Bens públicos. 9.1 Conceito. 9.2 Classificação. 9.3 Regimes jurídicos. 9.4 Espécies. 9.5 Afetação e desafetação. 9.6 Aquisição. 9.7 Administração, uso e alienação de bens públicos
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12 Intervenção do Estado na propriedade. 12.1 Conceito. 12.2 Evolução histórica. 12.3 Fundamento. 12.4 Função social da propriedade. 12.5 Meios de intervenção. 12.6 Limitações administrativas. 12.7 Ocupação temporária. 12.8 Servidão. 12.9 Tombamento. 12.10 Parcelamento e edificação compulsórios. 12.11 Requisição. 12.12 Alienação de bens sujeitos à limitação ou restrição administrativa. 13 Desapropriação. 13.1 Conceito. 13.2 Evolução histórica. 13.3 Competência legislativa e material. 13.4 Desvio de finalidade. 13.5 Consumação da desapropriação. 13.6 Retrocessão. 13.7 Objeto. 13.8 Espécies. 13.9 Desapropriação por zona, para urbanização e reurbanização. 13.10 Desapropriação urbana e rural. 13.11 Procedimento da desapropriação. 13.12 Fases. 13.13 Imissão provisória da posse. 13.14 Indenização. 13.15 Desistência. 13.16 Controle judicial. 13.17 Expropriação.
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14 Atuação do Estado no domínio econômico. 14.1 Evolução histórica. 14.2 Princípios gerais da atividade econômica. 14.3 Atividades privadas sob regime especial. 14.4 Competência e modos de intervenção.
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DPE-RS (Defensor Público) Direito Tributário - 2021 (Pós-Edital)

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1.1 Princípios gerais. Parte 2.
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1.2 Das limitações do poder de tributar. 2.5 Imunidades, isenção e não incidência
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1.3 Legislação sobre o sistema tributário brasileiro. :. 2 Competência tributária. 2.1 Conceito, espécies e características. 2.2 Limitações da competência tributária. 2.3 Competência tributária e capacidade tributária ativa. 2.4 Conflito de competência. 3 Tributos. 3.1 Conceito, definição e características. 3.2 Determinação da natureza jurídica específica do tributo. 3.3 Denominação e destino legal do produto da arrecadação. 3.4 Tributos diretos e indiretos. 4 Espécies tributárias. 4.1 Impostos. 4.2 Taxas
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4.3 Contribuições de melhoria. 4.4 Contribuições sociais. 4.5 A CIDE e seu regime. 4.6 Contribuição de iluminação Pública. 4.7 Preço público, tarifa e pedágio. 4.8 Empréstimo compulsório. . 6 Distribuições de receitas tributárias
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7 Normas gerais de direito tributário. 8 Legislação tributária. 8.1 Leis, tratados e convenções internacionais e decretos. 8.2 Normas complementares. 8.3 Vigência da legislação tributária. 8.4 Aplicação da legislação tributária. 8.5 Hermenêutica e integração da legislação tributária
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9 Norma Jurídico-tributária. 9.1 Conceito. 9.2 Classificação. 9.3 Regra-matriz de incidência tributária 10 Obrigação tributária. 10.1 Fato gerador. 10.2 Sujeito ativo e sujeito passivo. 10.3 Solidariedade. 10.4 Capacidade tributária. 10.5 Domicílio tributário. Responsabilidade tributária. 10.6 Responsabilidade dos sucessores, de terceiros e por infrações. 10.7 Substituição tributária e suas espécies. 17 Infrações e sanções tributárias.
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11 Crédito tributário. 11.1 Constituição. 11.2 Lançamento. 11.3 Modalidades de lançamento. 11.4 Suspensão do crédito tributário. 11.5 Moratória. 11.6 Depósito do montante integral. 11.7 Reclamações e recursos administrativos. 11.8 Parcelamento. 12 Extinção do crédito tributário. 12.1 Modalidades de extinção. 12.2 Pagamento. 12.3 Consignação em pagamento. 12.4 Repetição do indébito tributário. 12.5 Pagamento antecipado e homologação do lançamento. 12.6 Dação em pagamento. 12.7 Compensação. 12.8 Transação. 12.9 Remissão. 12.10 Decadência. 12.11 Prescrição. 12.12 Conversão do depósito em renda. 12.13 Decisão administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado. 12.14 Correção monetária. 13 Exclusão do crédito tributário.13.1 Isenção e anistia.
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14 Garantias e privilégios do crédito tributário. 14.1 Preferências. 14.2 O crédito tributário no concurso de credores. fiscal e prestação de informações
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.. 15 Administração tributária. 15.1 Fiscalização. 15.2 Dívida ativa. 15.3 Certidões negativas. 15.4 Certidões similares. 15.5 Sigilo
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16 Processo administrativo tributário. 16.1 Processo judicial tributário. 16.2 Execução fiscal. 16.3 Cautelar fiscal. 16.4 Mandado de segurança. 16.5 Ação de repetição de indébito. 16.6 Anulatória do débito fiscal. 16.7 Ação declaratória. 16.8 Ação de consignação em pagamento. 16.9 Exceção de pré-executividade em matéria fiscal
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5 Dos tributos em geral. 5.1 Dos tributos da União..
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5.2 Dos tributos dos estados e do Distrito Federal.
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Dos tributos dos municípios
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DPE-RS (Defensor Público) Direito Civil - 2021 (Pós-Edital)

1 Direito civil. 1.1 Código Civil e Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.2 Norma jurídica: vigência, início e cessação de sua obrigatoriedade. 1.3 Interpretação e integração da norma jurídica. 1.4 Fontes do direito. 1.5 Espécies normativas do sistema jurídico: valores, princípios, regras e postulados normativos aplicativos. 1.6 Conceitos, características e aspectos práticos das normas jurídicas. 1.7 Resolução de colisões e conflitos entre princípios e regras. 1.8 Visões acerca do fenômeno jurídico. 1.15 Direito público e direito privado. 1.16 Constitucionalização do direito privado. 1.17 Eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais. 1.18 Codificação. 1.19 Formação histórica do direito privado e do sistema jurídico. 2 Peculiaridades históricas e funcionais do processo de codificação do Código Civil de 2002 e diferenças com o paradigma do Código Civil de 1916. 2.1 Vetores estruturantes do Código Civil de 2002: socialidade, eticidade, sistematicidade e operabil
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4 Elemento subjetivo da relação jurídica — pessoas naturais: conceitos gerais (ser humano, pessoa e sujeito de direitos), enquadramento jurídico e proteção do nascituro e embrião, personalidade jurídica (aquisição e extinção), registro civil, capacidade (capacidade negocial e capacidade para consentir, capacidade de direito e de exercício, emancipação e formas de suprimento da incapacidade), internação psiquiátrica voluntária, involuntária e compulsória, ausência, formas de individualização da pessoa natural (nome, estado, domicílio e residência) e direitos da personalidade.
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5 Elemento subjetivo da relação jurídica — pessoas jurídicas: conceito, teorias de criação, personificação, início da existência legal, presentação, classificação, espécies de pessoas jurídicas de direito privado, responsabilidade civil, encerramento e desconsideração da personalidade jurídica.
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6 Elemento objetivo da relação jurídica — bens: conceitos, classificação e patrimônio. .
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7 Fatos jurídicos: juridicização, suporte fático abstrato e concreto, planos dos fatos jurídicos, classificação dos fatos jurídicos (fatos jurídicos lato sensu: fato jurídico stricto sensu e ato-fato jurídico; atos jurídicos lato sensu: ato jurídico stricto sensu e negócio jurídico).8 Negócios jurídicos. 8.1 Elementos, classificação, requisitos de existência e validade e interpretação. 8.2 Condição, termo e encargo.11 Provas.
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9 Defeitos do negócio jurídico. 9.1 Teoria das invalidades: diferenças conceituais, causas de nulidade e anulabilidade e disposições especiais. 9.2 Atos ilícitos. 9.3 Abuso do direito. 9.4 Enriquecimento ilícito. 9.5 Causas de exclusão da ilicitude
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10 Prescrição, decadência, caducidade e institutos afins.
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10 Obrigações. 10.1 Elementos. 10.2 Princípios. 10.3 Boa-fé. 10.4 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.5 Obrigações de dar. 10.6 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.7 Obrigações alternativas e facultativas. 10.8 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.9 Obrigações solidárias. 10.10 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.11 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.12 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.13 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.14 Obrigações principais e acessórias. 12 Direito das obrigações. 12.1 Conceito de relação obrigacional. 12.2 Definição. 12.3 Fontes. 12.4 Classificação. 12.5 Obrigação como processo. 12.6 Estrutura da relação obrigacional. 12.7 Princípios gerais da relação obrigacional. 12.8 Deveres. 12.9 Fontes das obrigações. 12.10 Efeitos das obrigações. 12.11 Modalidades das obrigações. 12.12 Obrigação e solidariedade. 12.13 Responsabilidade pré-contratual. 12.14 P
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12.15 Transmissão das obrigações. 12.16 Adimplemento e extinção das obrigações. 13 Pagamento. 13.1 Natureza jurídica, condições, objeto, prova, modalidades, extinção da obrigação sem pagamento. 13.2 Pagamento em consignação. 13.3 Pagamento com sub-rogação. 13.4 Imputação do pagamento. 13.5 Dação em pagamento. 13.6 Novação. 13.7 Compensação. 13.8 Confusão. 13.9 Remissão das dívidas. 13.10 Impossibilidade de cumprimento sem culpa do devedor.
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14 Inadimplemento das obrigações. 14.1 Disposições gerais, espécies, efeitos, mora, violação positiva do contrato, perdas e danos, juros, correção monetária, cláusula penal, arras ou sinal. 14.2 Morte. 14.3 Incapacidade superveniente. 14.4 Prisão civil.16 Atos unilaterais.
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15 Contratos. 15.1 Teoria geral dos contratos. 15.2 Função social dos contratos. 15.3 Princípios gerais dos contratos. 15.4 Classificação dos contratos. 15.5 Formação dos contratos. 15.6 Fases. 15.7 Extinção dos contratos. 15.8 Distrato. 15.9 Cláusula resolutiva. 15.10 Exceção do contrato não cumprido. 15.11 Resolução por onerosidade excessiva.15.13 Vícios redibitórios. 15.14 Evicção. 15.15 Contratos aleatórios. 15.16 Contrato preliminar. 15.17 Contratos em espécie.
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16.1 Espécies: Parte I
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16.1 Espécies: Parte II
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16.1 Espécies: Parte III
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17 Responsabilidade civil. 17.1 Conceito. 17.2 Pressupostos. 17.3 Fundamentos. 17.4 Efeitos. 17.5 Obrigação de indenizar. 17.6 Fontes geradoras do dever de indenizar. 17.7 Sistemas de responsabilidade civil. 17.8 Teorias que fundamentam o dever de indenizar. 17.9 Teorias do risco. 17.10 Espécies de responsabilidade civil.
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17.11 Causas excludentes da responsabilidade civil. 17.12 Indenização. 17.13 Dano material, moral e estético. 17.14 Dano à pessoa. 17.15 Danos sociais. 17.16 Aspectos materiais e processuais. 17.17 Dano moral coletivo.
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18 Direito das coisas. 18.1 Teoria geral dos direitos reais. 18.2 Conceituação e taxinomia dos direitos reais. 18.3 A constitucionalização dos direitos reais. 18.4 Sequela. 18.5 Preferência. 18.6 Distinção entre direitos reais, direitos obrigacionais e demais direitos patrimoniais. 18.7 Classificação e enumeração dos direitos reais.
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19 Posse. 19.1 Conceito. 19.2 Natureza. 19.3 Classificação. 19.4 Efeitos. 19.5 Distinção entre detenção, posse e propriedade. 19.6 Servidores da posse. 19.7 Aquisição, perda e classificação da posse. 19.8 Efeitos da posse. 19.9 Composse. 19.10 Direito aos interditos possessórios. 19.11 Direito aos frutos e benfeitorias, indenização e retenção.
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20 Propriedade. 20.1 Conceito. 20.2 Elementos constitutivos. 20.3 Classificação. 20.4 Restrições. 20.5 Histórico da propriedade. 20.6 Função social e ambiental da propriedade. 20.7 Sujeitos e objeto do direito de propriedade.
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20.8 Modalidades de propriedades. 20.9 Propriedade perpétua e resolúvel. 20.10 Propriedade fiduciária. 20.11 Alienação fiduciária em garantia. 20.12 Propriedade mobiliária e imobiliária. 20.13 Limitações ao direito de propriedade. 20.14 Aquisição da propriedade imóvel e móvel. 20.15 Registro imobiliário. 20.16 Usucapião. 20.17 Espécies. 20.18 Perda da propriedade. 20.19 Direito de vizinhança. 20.20 Condomínio em geral. 20.21 Condomínio de lotes. 20.22 Condomínio edilício. 20.23 Incorporações. 20.24 Multipropriedade.
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21 Direito de superfície. 22 Servidões. 23 Usufruto. 24 Uso. 25 Habitação. 26 Direito do promitente comprador. 27 A concessão de uso especial para fins de moradia. 28 A concessão de direito real de uso. 29 Penhor. 30 Hipoteca. 31 Anticrese. 32 Da laje.
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38 Direito de família. 38.1 Entidades familiares: origem, conceitos e a família na sociedade brasileira em perspectiva histórica. 38.2 Relações familiares plurais: fundamentos da diversidade. 38.3 Princípios. 38.4 Normas constitucionais aplicáveis às relações familiares. 39 Casamento: conceito, natureza, características, disposições gerais, capacidade, impedimentos, causas suspensivas, processo de habilitação, celebração, provas, invalidade, causas de anulação e nulidade, eficácia, efeitos do casamento, direitos e obrigações dos cônjuges. 40 Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. 40.1 Separação e divórcio. Lei nº 6.515/1977.48.2 Planejamento familiar. 48.3 União de pessoas do mesmo sexo ou direito homoafetivo. 49 União estável. 49.1 Aspectos constitucionais e normas infraconstitucionais, características, estado, impedimentos, direitos e deveres, meação, sucessão, teoria da desconsideração na partilha e Concubinato. 49.2 Lei nº 9.278/1996.
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41 Proteção da pessoa dos filhos. 41.1 Alienação parental: Lei nº 12.318/2010. 42 Relações de parentesco. 42.1 Filiação: biológica, socioafetiva, demais espécies e princípio da afetividade. 42.2 Reconhecimento dos filhos. 42.3 Estado de filiação e origem genética. 42.4 Investigação de paternidade. 42.5 Adoção. 43 Poder familiar. 44 Aplicação sistemática com o Estatuto da Criança e do Adolescente. 45 Princípio da paternidade responsável.46 Direito patrimonial. 46.1 Regimes de bens entre os cônjuges. 46.2 Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 47 Alimentos. 47.1 Características do direito e da obrigação alimentar. 47.2 Alimentos e obrigações da Lei nº 10.741/2003. 47.3 Alimentos gravídicos. 47.4 Bem de família: conceito, formalidades necessárias e impenhorabilidade. 48 Direitos sexuais e reprodutivos. 48.1 Reprodução medicamente assistida. 50 Tutela e curatela e tomada de decisão apoiada
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51 Direito das sucessões. 51.1 Conceito e conteúdo. 51.2 Sucessão a título universal e sucessão a título singular. 51.3 Formas de suceder e abertura da sucessão. 51.4 Administração da herança. 51.5 Vocação hereditária. 51.6 Transmissão da herança. 51.7 Aceitação e renúncia. 51.8 Cessão da herança. 51.9 Exclusão da sucessão. 51.10 Indignidade. 51.11 Herança jacente. 51.12 Conceito e natureza jurídica. 51.13 Vacância. 51.14 Arrecadação dos bens vagos. 51.15 Petição de herança. 51.16 Sucessão legítima. 51.17 Ordem da vocação hereditária. 51.18 Herdeiros necessários. 51.19 Direito de representação.
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51.20 Sucessão testamentária. 51.21 Liberdade de testar. 51.22 Limitações. 1.23 Capacidade testamentária. 51.24 Testamento e codicilo. 51.25 Formas ordinárias e especiais de testamento. 51.26 Legados. 51.27 Direito de acrescer entre herdeiros e legatários. 51.28 Capacidade para adquirir por testamento. 51.29 Herança necessária. 51.30 Redução das disposições testamentárias. 51.31 Deserdação. 51.32 Substituições. 51.33 Execução do testamento. 51.34 Revogação do testamento. 51.35 Rompimento do testamento. 51.36 Testamenteiro. 51.37 Inventário e partilha. 51.38 Inventário judicial e extrajudicial. 51.39 Inventariante. 51.40 Colação. 51.41 Pagamento das dívidas. 51.42 Partilha. 51.43 Arrolamento. 51.44 Quinhões hereditários. 51.45 Sonegados.
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Teoria Geral do Direito .1.9 Direito natural e direito positivo. 1.10 Positivismo jurídico. 1.11 Pensamento sistemático. 1.13 Conexão do direito com outros sistemas normativos e ramos científicos: moral, religião, regras de trato social, filosofia, sociologia e economia.
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Filosofia Jurídica I 1.14 Direito e justiça. 1.13 Conexão do direito com outros sistemas normativos e ramos científicos: filosofia.
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Filosofia Jurídica II. 1.10 Positivismo jurídico.
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Sociologia Jurídica 1.12Culturalismo jurídico. 1.13 Conexão do direito com outros sistemas normativos e ramos científicos: sociologia.
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DPE-RS (Defensor Público) Direito Empresarial - 2021 (Pós-Edital)

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52.4 Da sociedade empresarial. 52.5 Empresa individual de responsabilidade limitada. 52.6 Sociedade não personificada. 52.7 Sociedade personificada. 52.8 Sociedade simples. 52.9 Sociedade em nome coletivo. 52.10 Sociedade em comandita simples. 52.11 Sociedade limitada. 52.12 Sociedade cooperativa. 52.13 Sociedades coligadas. 52.14 Registro das sociedades.
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53 Dos títulos de crédito. 53.1 Disposições gerais, títulos ao portador, títulos à ordem e títulos nominativos. 53.2 Títulos em espécie: letra de câmbio, nota promissória, duplicata de compra e venda mercantil e de prestação de serviços, cheque.
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52.15 Transformação, incorporação, fusão e liquidação. 52.16 Do estabelecimento. 52.18 Dos prepostos. 52.19 Lei nº 13.874/2019.
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53 Dos títulos de crédito. 53.1 Disposições gerais, títulos ao portador, títulos à ordem e títulos nominativos. 53.2 Títulos em espécie: letra de câmbio, nota promissória, duplicata de compra e venda mercantil e de prestação de serviços, cheque. 54 Arrendamento mercantil: evolução histórica, conceito, elementos do contrato, obrigações dos sujeitos, modalidades, revisão e cláusulas abusivas. 55 Da alienação fiduciária em garantia.
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56.3 Recuperação judicial 56.1 Lei Federal nº 11.101/2005. 56.5 As obrigações contratuais na recuperação judicial.56.6 Administrador judicial. 56.7 Comitê de credores. 56.8 Assembleia geral de credores. 56.9 Plano e procedimento de recuperação judicial.19 Recuperação extrajudicial. 56.20 O plano de recuperação. 56.21 Credores sujeitos ao plano. 56.22 A homologação judicial, requisitos e procedimento..
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56.3 Falência. 56 Da falência e da concordata. 56.2 Lei Federal nº 14.112/2020.56. Da falência e da concordata. 56.5 As obrigações contratuais na falência. Convolação da recuperação judicial em falência. 56.11 Disposições gerais. 56.12 Procedimento de decretação. 56.13 Direitos e deveres do falido. 56.14 Habilitação e classificação dos créditos. 56.15 Atos anteriores à falência, ineficácia e revogação. 56.16 Arrecadação e realização do ativo. 56.17 Pagamento dos credores. 56.18 Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido.
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DPE-RS (Defensor Público) Direito Processual Civil - 2021 (Pós-Edital)

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1 Constituição e processo. 1.1 Princípios constitucionais no processo civil. 1.2 Conteúdo jurídico do direito de acesso à tutela jurisdicional do Estado. 1.3 Conteúdo jurídico do direito de defesa. 1.4 Direitos fundamentais e processo. 1.5 A busca pela efetividade do processo e as reformas processuais. 1.6 O provimento jurisdicional como instrumento de transformação social. 2 Normas de direito processual civil. 2.1 Natureza jurídica, fontes, princípios processuais civis e interpretação. 2.2 Direito processual intertemporal. 2.3 Princípios infraconstitucionais do processo civil.
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3 Jurisdição. 3.1. Conceito, características, princípios, limites e espécies. 3.2 Meios alternativos de solução de conflitos: autotutela, autocomposição (conciliação e mediação), arbitragem e tribunais administrativos.
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4 Competência. 4.1 Critérios de determinação e de modificação. 4.2 Competência originária dos Tribunais Superiores. 4.3 Competência absoluta ecompetência relativa. 4.4 Conflitos de competência e de atribuição. 4.5 Conexão e continência
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5 Ação. 5.1 Teorias, classificação, elementos, condições e cumulação. 5.2 Direito subjetivo. 5.3 Pretensão. 5.4 Ação de direito material e de direito processual. 5.5 Direito de ação na perspectiva constitucional .
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5.6 Direito à adequada tutela jurisdicional9 Processo 9.1 Pressupostos processuais e atos processuais, forma, tempo e lugar dos atos processuais
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6 Sujeitos do processo 6.1 Partes, capacidade, deveres e responsabilidade por dano processual, substituição, sucessão.
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6.5 O juiz e os auxiliares da justiça. 6.6 Ministério Público. 6.7 Advocacia Pública. 6.8 Defensoria Pública. 7 Defensoria Pública. 7.1 Prerrogativas processuais. 7.2 Exercício da curadoria especial. 8 Assistência judiciária: aspectos processuais
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6.2 Litisconsórcio
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6.3 Assistência. 6.4 Intervenção de terceiros típica e atípica. .
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9.2 Atos processuais eletrônicos. 9.3 Prazos .36 Processo eletrônico. 36.1 Normas e especificidades. 36.2 Comunicação e prazos dos atos processuais eletrônicos. 38 Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e alterações)
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9.4 Comunicação dos atos processuais. 9.5 Citação. 9.6 Cartas. 9.7 Intimação. 9.8 Teoria das invalidades processuais. 9.9 Nulidades. 9.10 Preclusão. 9.11 Distribuição e registro. 9.12 Valor da causa
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10 Tutela provisória. 10.1 Tutela de urgência e tutela evidência. 10.2 Tutela antecedente e tutela incidente. 10.3 Estabilização da tutela provisória
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11 Formação, suspensão e extinção do processo. 12 Procedimento comum. 12.1 Petição inicial. 12.2 Indeferimento da petição inicial. 12.3 Improcedência liminar do pedido. 12.4 Conversão da ação individual em ação coletiva. 12.5 Audiência de conciliação. 12.6 Audiência de mediação.
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12.7 Respostas do réu. 12.8 Revelia. 12.9 Providências preliminares e saneamento.
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12.10 Julgamento conforme o estado do processo. 12.11 Audiência de instrução e de julgamento. 13 Provas. 13.1 Objeto, fonte e meios. 13.2 Admissibilidade. 13.3 Provas típicas e atípicas. 13.4 Provas ilícitas. 13.5 Ônus da prova.
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13.6 Provas em espécie e sua produção. 13.7 Fatos que independem de prova. 13.8 Exame da prova e sua valoração
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14 Sentença 14.1 Conteúdo, vícios, efeitos e modalidades.14.2 Liquidação de sentença
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14.3 Coisa Julgada: conceito, requisitos, vícios, efeitos e classificações. 14.4 Limites subjetivos, objetivos e temporais da coisa julgada. 14.5 Relativização da coisa julgada. 14.6 Remessa necessária.15 Tutelas declaratórias, condenatórias, mandamentais, cominatórias e específicas.
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17 Execução. 17.1 Teoria geral. 17.2 Princípios que norteiam o processo de execução. 17.3 Execução em geral. 17.4 Pressupostos do processo de execução. 17.5 Características dos títulos executivos. 17.6 Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. 17.7 Execução definitiva e execução provisória. 17.8 Legitimidade ativa e passiva no processo de execução. 17.9 Competência. 17.10 Responsabilidade patrimonial
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16 Cumprimento de sentença. 16.1 Classificação. 16.2 Pressupostos. 16.3 Cumprimento da sentença que reconheça a obrigação de pagar quantia certa, de prestar alimentos, de fazer, de não fazer e de entregar coisa. 16.4 Defesas do devedor e de terceiros nos pedidos de cumprimento de sentença
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17.11 Das diversas espécies de execução. 17.12 Da suspensão e da extinção da execução. ,
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17.13 Defesas do devedor e de terceiros na execução. 17.14 Exceção de pré-executividade. 17.15 Embargos do devedor. 17.16 Defesa heterotópica.
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18 Processos nos tribunais. 18.1 Ordem dos processos nos tribunais e processos de competência originária dos tribunais. 18.2 Incidente de assunção de competência 20 Precedentes: teoria geral, distinguishing e overruling. 19.21 Pedidos de suspensão de liminares e sentenças. 20 Fazenda pública como parte do processo 20.1 Polos ativo e passivo. 20.2 Prerrogativas. 20.3 Tutela provisória e tutela específica. 20.4 Ação de conhecimento, cumprimento de sentença e execução. 20.5 A Fazenda nos procedimentos especiais
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18.3 Incidente de arguição de inconstitucionalidade. 18.4 Conflito de competência. 18.5 Homologação de decisão estrangeira e concessão do exequatur à carta rogatória. 18.6 Ação rescisória.
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19.1 Teoria geral dos recursos. 19.2 Admissibilidade e efeitos. 19.3 Princípios. 19.4 Apelação. 19.5 Agravo de instrumento. 19.6 Embargos de declaração. 19.7 Embargos de divergência. 19.8 Agravo interno. 19.9 Duplo grau obrigatório. 19.10 Mandado de segurança contra ato judicial. 19.11 Ação declaratória de inexistência de ato processual e querela nullitatis. 19.12 Recursos nos tribunais superiores. 19.13 Recurso ordinário. 19.14 Recurso especial. 19.15 Recurso extraordinário. 19.16 Repercussão geral. 19.17 Do julgamento dos recursos especial e extraordinários repetitivos. 19.18 Súmula. 19.19 Súmula vinculante. 19
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21 Procedimentos especiais e procedimentos de jurisdição voluntária: conceito, espécies, características e peculiaridades. 22 Separação. 22.1 Divórcio direto. 22.2 Divórcio mediante conversão. 22.3 Declaratória de união estável (em vida e póstuma). 22.4 Separação extrajudicial. 22.5 Divórcio extrajudicial. 23 Ação de usucapião. 23.1 Conceito, procedimento e espécies. 23.2 Usucapião como matéria de defesa. 31 Inventário judicial e extrajudicial, arrolamentos e alvará
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32 Juizados especiais cíveis e juizados especiais da fazenda pública: procedimentos, princípios, normas, especificidades e enunciados.
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Resumão

DPE-RS (Defensor Público) Direito do Consumidor - 2021 (Pós-Edital)

1 Proteção constitucional ao consumidor. 1.1 Constitucionalização do direito do consumidor. 1.2 Eficácia dos direitos fundamentais na relação de consumo. 2 Normas de direito do consumidor. 2.1 Fontes do direito do consumidor. 2.2 Natureza jurídica. 2.3 Técnica legislativa. 2.4 Espécies normativas. 2.5 Regras, princípios (gerais e específicos), postulados normativos aplicativos e valores. 2.6 Interdisciplinariedade e diálogo das fontes. 2.7 Equidadeinterpretação e integração no sistema consumerista. 3 Relação jurídica de consumo. 3.1 Incidência e aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. 3.2 Elementos subjetivos e objetivos da relação jurídica. 3.3 Teorias, conceitos, espécies e especificidades. 3.4 Pessoa jurídica, pessoa física, profissional liberal, entes despersonalizados e universalidades de direito e de fato. 3.5 Consumidor por equiparação. 3.6 Relação de consumo intermediário. 6 Direitos básicos do consumidor. 6.1 Previsão legal e princípios e especificidades. 7 Responsab
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3.7 Produtos e serviços. 3.8 Serviços públicos e incidência do regime consumerista. 3.9 Princípios da prestação dos serviços públicos. 3.10 Interrupção da prestação do serviço público. 3.11 Relação de consumo internacional. 3.12 Consumo compartilhado ou colaborativo. 4 Política Nacional das Relações de Consumo. 4.1 Objetivos, princípios e instrumentos. 7.2 Qualidade e adequação dos produtos e serviços. 7.3 Teorias. 7.4 Periculosidade. 7.5 Deveres do fornecedor e prevenção de danos. 7.6 Acidentes e incidentes de consumo. 7.7 Defeito ou fato do produto ou serviço. 7.8 Vício do produto ou do serviço. 7.9 Formas de reparação e saneamento do vício. 7.10 Cabimento, prazos e opções do consumidor. 7.11 Dever de indenizar independentemente de vínculo contratual. 7.12 Responsáveis pelo dever de indenizar e solidariedade. 7.13 Responsabilidade geral do fornecedor. 7.14 Responsabilidade do comerciante. 7.15 Responsabilidade dos profissionais liberais. 7.16 Causas de exclusão da responsabilidade. 7
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9 Práticas comerciais. 9.1 Práticas comerciais presenciais, à distância e eletrônicas. 9.2 Práticas comerciais em espécie. 9.3 Oferta e publicidade, escritos particulares e recibos. 9.4 Revogabilidade e retratabilidade. 9.5 Descumprimento da oferta. 9.6 Princípios relacionados à oferta e à publicidade. 9.7 Publicidade enganosa e abusiva. 9.8 Prova da veracidade da mensagem publicitária. 9.9 Prova da contratação. 9.10 Sigilo de dados e segurança do consumidor. 9.11 Práticas abusivas. 9.12 Cobrança de dívidas. 9.13 Cobranças indevida e abusiva. 9.14 Cadastro de consumidores e fornecedores. 9.15 Banco de dados positivo e negativo. 9.16 Direito de acesso e correção das informações. 9.17 Protesto e inscrição indevida. 9.18 Suspensão da publicidade e cancelamento da inscrição. 10 Sistema de proteção contratual. 10.1 Princípios incidentes. 10.2 Contratos de consumo. 10.3 Espécies de contratos. 10.4 Pré-contratos. 10.5 Relações contratuais de fato ou paracontratuais. 10.6 Pagamento. 10.7 Amort
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12.4 Procedimentos. 12.5 Sancionamento administrativo do fornecedor. 12.6 Competências normativas. 12.7 Espécies de sanções administrativas. 12.8 Adequação do produto e do serviço às normas técnicas. 14 Tutela individual e coletiva do consumidor. 14.1 Técnicas de atuação judicial e extrajudicial na defesa do consumidor. 14.2 Interesses e direitos protegidos. 14.3 Categorização de interesses coletivos lato sensu. 14.4 Acesso à justiça e facilitação da defesa. 14.5 Legitimação. 14.6 Intervenção de terceiros. 14.7 Tutelas de urgência e evidência na defesa do consumidor. 14.8 Tutela específica. 14.9 Ônus probatório. 14.10 Coisa julgada. 14.11 Eficácia e alcance das sentenças individual e coletiva de consumo. 14.12 Efetividade, liquidação e cumprimento das sentenças. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Decreto Federal nº 2.181/1997 e atualizações), Atendimento ao Consumidor – SAC (Decreto Federal nº 6.523/2008 e atualizações)
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Lei Orgânica da Defensoria Pública (Lei Complementar nº 80/1994 e atualizações),
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5 A administração pública e a defesa do consumidor. 5.1 Sistemas nacional, estadual e municipal de defesa do consumidor. 5.2 Exercício do poder de polícia e discricionariedade administrativa na defesa do consumidor. 5.3 Poder regulamentar. 5.4 Defensoria Pública e defesa do consumidor.
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Direito à oferta, Informação e respectivos regulamentos (Lei nº 10.962/2004, Lei nº 13.455/2017, Decretos nº 4.680/2003, nº 5.903/2006 e respectivas atualizações),
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15 A Defensoria Pública na tutela dos interesses individuais e coletivos do consumidor. 15.1 Atuação judicial e extrajudicial. 15.2 Compromisso de ajustamento de conduta e recomendação. 15.3 A ação para defesa de interesses coletivos lato sensu.
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12 Proteção administrativa do consumidor. 12.1 Órgãos e entidades de proteção. 12.2 Agências reguladoras. 12.3 Regulação da atividade econômico-financeira e o Banco Central.
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Lei do Cadastro Positivo (Lei nº 12.414/2011 e atualizações) e Decreto Federal nº 9.936/2019 e atualizações.
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Lei nº 14.010/2020 (e atualizações).
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Lei nº 14.016/2020 (e atualizações).
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Comércio Eletrônico (Decreto Federal nº 7962/2013 e atualizações)

DPE-RS (Defensor Público) Direito Penal - 2021 (Pós-Edital)

1 Missão e limites do direito penal. 2 Lei penal. 2.1 Teoria e aplicação da lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Interpretação da lei penal. 2.5 Revogação da lei penal.
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2.3 Lei penal e prerrogativas funcionais. 2.4 Concurso de normas penais.
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1.1 Princípios de direito penal.
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1.2 Ofensividade em direito penal e teoria do bem jurídico. 4 Teoria geral e estrutura analítica do crime. 4.1 Conceitos, elementos e classificações dos crimes. 5 Conduta punível 5.1 Ação e omissão. 9 Estrutura jurídica do erro e aplicação em direito penal. 9.1 Erro de tipo. 9.2 Erro de proibição. 9.3 Descriminantes putativas.
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5.2 Relação de causalidade. 5.3 Imputação objetiva. 5.4 Resultado. 6 Tipicidade. 6.1 Tipicidade e Excludentes da tipicidade. 7 Ilicitude. 7.1 Ilicitude e Excludentes da ilicitude.
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8 Culpabilidade. 8.1 Culpabilidade e Excludentes da culpabilidade.
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11.5 Extinção da punibilidade.
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11.5 Extinção da punibilidade.
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3 Responsabilidade penal. 3.1 Autoria e participação. 3.2 Concurso de pessoas. 3.3 Circunstâncias incomunicáveis. 3.4 Casos de impunibilidade. 3.5 Responsabilização penal de pessoas físicas e jurídicas. 5.5 Consumação e tentativa. 5.6 Crime impossível. 5.7 Desistência voluntária. 5.8 Arrependimento eficaz. 5.9 Arrependimento posterior.
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11 Pena criminal. 11.1 Teorias da pena. 11.2 Espécies de pena: privativas de liberdade, restritivas de direitos e pecuniárias. 11.3 Limite das penas. 11.4 Isenção de pena. 11.6 Cominação e aplicação. 11.7 Cálculo da pena: definição da pena-base, circunstâncias agravantes e atenuantes, causas de aumento e diminuição. 11.8 Fixação de regimes de execução da pena privativa de liberdade. 11.9 Substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. 11.10 Fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração. 12 Justiça penal negocial. 12.1 Princípios. 12.2 Direitos e benefícios penais. 12.3 Sanções premiais. 12.4 Cominação e aplicação. 13 Suspensão condicional da pena. 14 Livramento condicional.
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10 Concurso de crimes. 15 Medida de segurança.
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16 Condenação. 16.1 Efeitos da condenação. 16.2 Reabilitação.
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17 Ação penal.
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18 Crimes contra a pessoa. Crimes contra a vida.
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18 Crimes contra a pessoa. Das lesões corporais aos crimes contra a honra.
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18 Crimes contra a pessoa. Dos crimes contra a liberdade individual.
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19 Crimes contra o patrimônio.
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19 Crimes contra o patrimônio.
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20 Crimes contra a propriedade imaterial. 21 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
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22 Crimes contra a dignidade sexual. 23 Crimes contra a família.
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24 Crimes contra a incolumidade pública.
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25 Crimes contra a paz pública. 26 Crimes contra a fé pública.
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27 Crimes contra a administração pública.
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27 Crimes contra a administração pública.
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Temas Aprofundados para Defensoria
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DPE-RS (Defensor Público) Direito Processual Penal - 2021 (Pós-Edital)

Introdução. [1. Princípios processuais penais. 2. Sistemas processuais penais. 3. Fontes do direito processual penal.4. Interpretação e integração da lei processual penal.5. Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço.]
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Investigação e inquérito policial..[6. A investigação preliminar: o inquérito policial e a investigação pelo Ministério Público.]
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Ação penal e Ação civil ex delicto.[7. Ação penal.]
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Jurisdição e competência.[8. Jurisdição e competência.]
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Teoria geral das provas.[9. Teoria geral da prova no processo penal. ]
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Meios de prova e provas em espécie.[10. As provas em espécie.]
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Medidas cautelares pessoais.[11. As limitações à liberdade no curso do processo penal: medidas cautelares.]
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Introdução prisões e Prisão em flagrante. [12. As limitações à liberdade no curso do processo penal: prisões]
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Prisão preventiva. [13. As limitações à liberdade no curso do processo penal: prisões]
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Prisão temporária e liberdade provisória. [14. As limitações à liberdade no curso do processo penal: prisões]
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Questões e processos incidentes. [15. Questões e processos incidentes.]
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Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais. [16. Juiz, Ministério Público, acusado e Defensor no processo penal. Disposições processuais penais relativas à vítima. Assistentes e auxiliares da justiça no processo penal. 17. Citação e intimação no processo penal. 18. A defesa no processo penal.]
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Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário).[19. Processo e procedimento. Os pressupostos processuais. Procedimentos ordinário, sumário]
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Processo e procedimento (Lei 9.099/95 - sumaríssimo). [20. Processo e procedimento. Os pressupostos processuais. Procedimento sumaríssimo (Juizados Especiais Criminais).]
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Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri).[21. Procedimento do Júri. 22. Procedimentos especiais previstos no Código de Processo Penal e em leis penais extravagantes.]
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Sentença penal e coisa julgada. [23. Sentença e coisa julgada. Emendatio libelli e mutatio libelli.]
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Nulidades. [24. Os vícios processuais penais.]
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Teoria geral dos recursos. [25. Recursos]
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Recursos em espécie. [26. Recursos]
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Ações autônomas de impugnação.[27. ações autônomas de impugnação das decisões penais.]
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DPE-RS (Defensor Público) Execução Penal - 2021 (Pós-Edital)

Noções Gerais. Do objeto e da aplicação da Lei Penal. Do condenado e do internado. Princípios, garantias e regras constitucionais aplicáveis à execução penal. Execução provisória.
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Dos deveres, dos direitos e da disciplina.
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Dos órgãos de execução penal. Dos Estabelecimentos penais. Interdição de estabelecimentos penais
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Da execução das penas em espécie. Das penas privativas de liberdade. Benefícios (Progressão de regime. Alteração da data-base. Livramento condicional. Remição. Soma e unificação das penas. Detração penal. Prisão Domiciliar. Saída Temporária. Transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima - Lei 11.671/08)
Disponível
Das penas restritivas de direito. Da suspensão condicional da pena. Da pena de multa
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Disponível
Execução das Medidas de Segurança. Incidentes de execução. Excesso e Desvio de Execução. Conversão de Penas. Substituição da Pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Procedimento Judicial. Recursos em sede de execução penal. Das Disposições Finais e Transitórias. Indulto, graça e anistia.
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Disponível
Informativos – STJ e STF. Atos Normativos (Resolução nº 4/2011 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária -CNPCP) Regras Mínimas para o Tratamento do Preso da ONU. Regras Mínimas para tratamento do preso no Brasil (Resolução nº 14/1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária). Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes. Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura. Regras de Bangkok (Regras das Nações Unidades para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras). Regras de Mandela (regras mínimas das nações unidas para o tratamento de presos). Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul. Decretos de Indulto e de Comutação de Pena do Presidente da República.
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DPE-RS (Defensor Público) Criminologia - 2021 (Pós-Edital)

SURGIMENTO E PROPAGAÇÃO DA CRIMINOLOGIA
Disponível
NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE CRIMINOLOGIA.
Disponível
ESCOLAS
Disponível
TEORIAS DO CONSENSO
Disponível
TEORIAS DO CONFLITO
Disponível
VITIMOLOGIA
Disponível
CRIMINOLOGIA CONTEMPORÂNEA
Disponível
PREVENÇÃO CRIMINAL E REAÇÃO SOCIAL.
Disponível
MOVIMENTOS IDEOLÓGICOS: DO DIREITO PENAL, DA POLÍTICA CRIMINAL E TEMAS ESPECIAIS.
Disponível
TERMINOLOGIAS, CLASSIFICAÇÕES E CONSIDERAÇÕES ESPECIAIS

DPE-RS (Defensor Público) Direitos Humanos - 2021 (Pós-Edital)

Os fundamentos filosóficos dos direitos humanos. A dignidade humana.
Disponível
Origem, sentido e evolução histórica dos direitos humanos. Fontes, classificação, princípios, características, gerações e dimensões dos direitos humanos.
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Disponível
Direito internacional dos direitos humanos. Resolução de conflitos ante a colisão de direitos humanos. A responsabilidade internacional por violação dos direitos humanos: tratados internacionais de direitos humanos e as obrigações assumidas pelo Brasil, formas de reparação e sanções coletivas e unilaterais.
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Disponível
O sistema internacional de proteção e promoção dos direitos humanos: Organização das Nações Unidas (ONU). Declarações, tratados, resoluções, comentários gerais, relatórios e normas de organização e funcionamento dos órgãos de supervisão, fiscalização e controle. Órgãos convencionais e extraconvencionais.
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Disponível
Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP). Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos visando à abolição da pena de morte. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC). Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
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Disponível
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
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Disponível
Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias.
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Disponível
Convenção para a Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados. Estatuto de Roma sobre Tribunal Penal Internacional. 8.3 A proteção penal dos direitos humanos.
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Disponível
Convenções Específicas do Sistema Global: Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado. Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Disponível
Sistema Regional Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Organização dos Estados Americanos (OEA): declarações, tratados, resoluções, relatórios, informes, pareceres, jurisprudência (contenciosa e consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos), normas de organização e funcionamento dos órgãos de supervisão, fiscalização e controle.
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Disponível
Comissão Interamericana de Direitos Humanos: relatórios de casos, medidas cautelares, relatórios anuais e relatoria para a liberdade de expressão. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Convenção Americana de Direitos Humanos. Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais — “Protocolo de San Salvador”.
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Disponível
Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos relativo à Abolição da Pena de Morte. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas. Convenção Interamericana sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Pessoas Portadoras de Deficiência.
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Disponível
Mecanismos de proteção aos direitos humanos na Constituição da República do Brasil. Federalização de crimes contra os direitos humanos. Ações constitucionais.
Disponível
Normas de interpretação dos tratados de direitos humanos. A vigência e eficácia das normas do direito internacional dos direitos humanos. As possibilidades de aposição de reservas e de oferecer denúncias relativas aos tratados internacionais de direitos humanos. A incorporação dos tratados internacionais de proteção de direitos humanos ao direito brasileiro. A posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos em face da Constituição brasileira. O controle de convencionalidade. O direito da autodiscriminação: discriminação direta e indireta e ações afirmativas. A execução de decisões oriundas de tribunais internacionais de direitos humanos no Brasil. Reflexos do direito internacional dos direitos humanos no direito brasileiro.
Disponível
Programa Nacional de Direitos Humanos I, II e III. Comissão Nacional da Verdade: histórico, atribuições e legislação.
Disponível
Direitos humanos e acesso à justiça: o dever dos Estados de promover o acesso à justiça, Regras de Brasília e desenvolvimentos no âmbito da Organização dos Estados Americanos relacionados à Defensoria Pública.
Disponível
Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis – Parte I. Diretrizes Nacionais para o Abrigamento de Mulheres em Situação de Risco e de Violência. Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Disponível
Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis – Parte II. Lei Antimanicomial.
Disponível
Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis – Parte III. Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre povos indígenas e tribais. Violência contra indígenas.
Disponível
Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis – Parte IV;
Disponível
Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº 8.742/1992).

DPE-RS (Defensor Público) Direito da Criança e do Adolescente - 2021 (Pós-Edital)

Paradigmas legislativos em matéria de infância e juventude: a doutrina da situação irregular e a doutrina da proteção integral. Direitos da criança e do adolescente na Constituição Federal.
Disponível
A criança e o adolescente na normativa internacional. Declaração Universal dos Direitos da Criança. Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.
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Disponível
Regras Mínimas da ONU para Proteção dos Jovens Privados de Liberdade e para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing). Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente: Direitos fundamentais: vida e saúde; liberdade, respeito e dignidade; convivência familiar e comunitária; educação, cultura, esporte e lazer; profissionalização e proteção no trabalho.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente: prevenção geral e especial; política de atendimento. Disposições gerais. Entidades e programas de atendimento. Fiscalização das entidades. Medidas de proteção. Disposições gerais e medidas específicas. Medidas pertinentes aos pais ou responsável. Conselho Tutelar. Disposições gerais. Estrutura. Atribuições. Competência. Processo de escolha. Impedimentos.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente: Prática de ato infracional. Disposições gerais. Direitos individuais. Garantias processuais. Medidas socioeducativas. Remissão. acesso à justiça. Disposições gerais. Justiça da Infância e Juventude. Procedimentos. Recursos. Ministério Público e advogado. Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos. Crimes e infrações administrativas previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente.
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Disponível
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo — SINASE (Lei Federal nº 12.594/2012 e Resolução CONANDA nº 119/2006).
Disponível
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) – Parte I.
Disponível
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) – Parte II.
Disponível
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) – Parte III.
Disponível
Políticas Públicas para a Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016).
Disponível
Lei Federal nº 13.431/2017 (Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência).
Disponível
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB — Lei nº 9.394/1996).
Disponível
Parâmetros para a Criação e Funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil (Resolução CONANDA nº 139/2010).
Disponível
Realização das audiências concentradas nas varas da infância e juventude (Provimento nº 32/2013, da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça).
Disponível
Resumo.

DPE-RS (Defensor Público) Direito Institucional - 2021 - Pós-Edital

Acesso à Justiça. Ondas de Acesso à Justiça. Evolução Histórica da assistência jurídica. Assistência judiciária e assistência jurídica nas leis e nas Constituições Brasileiras. Distinções conceituais: assistência jurídica, assistência judiciária e gratuidade de justiça.
Disponível
Modelos de prestação de assistência judiciária e jurídica. Defensoria Pública e democracia. Defensoria Pública e Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Disponível
Defensoria Pública e Tutela Coletiva. Atuação na defesa de grupos específicos em situação de vulnerabilidade. Atribuição Custos Vulnerabilis da Defensoria Pública.
Disponível
Autonomia. Competência legislativa. Iniciativa legislativa. 5 e 6 - Análise do estatuto constitucional da Defensoria Pública e da Assistência jurídica. Diferenças e Semelhanças em relação ao estatuto constitucional das demais carreiras do sistema de justiça. (Ponto 07 ao londo da aula 03 e outras)
Disponível
Conteúdo Edital: 08 e 10 - Gratuidade de Justiça.
Disponível
Conteúdo Edital: 09, 11 e 12 - Lei Complementar n. 80/94. Organização Administrativa. Prerrogativas.
Disponível
Conteúdo Edital: 06, 09, 11 e 12 - Funções da Defensoria Pública. Princípios Institucionais.
Disponível
Vocação defensorial. Defensoria Pública e reflexos jurídicos do Covid19.
Disponível
A carreira do defensor público. Por que ser defensor público? Revisão: Lei Complementar n. 80/94 comentada e sistematizada.

DPE-RS (Defensor Público) Direto Difusos e Coletivos - 2021 (Pós-Edital)

Disponível
34 Microssistema da tutela dos direitos coletivos. 34.1 Teoria geral do processo civil coletivo. 34.2 Princípios gerais do processo civil coletivo. 34.3 Sistema de proteção coletiva. 34.4 Entes e instituições legitimadas.
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Disponível
34.5 Sistemas de legitimação. 34.6 Tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos. 34.7 Mecanismos processuais e respectivos procedimentos para tutela dos interesses transindividuais. 34.8 Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.,
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Disponível
34.9 Ação civil pública.
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Disponível
33 Mandado de segurança individual e coletivo
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Disponível
30 Habeas corpus, habeas data e mandado de injunção
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Disponível
24 Ações constitucionais. 24.1 Ação direta de inconstitucionalidade. 24.2 Ação declaratória de constitucionalidade. 24.3 Arguição de descumprimento de preceito fundamental
Disponível
Mandado de Segurança
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Disponível
35 Normas processuais civis no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Estatuto do Idoso
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Disponível
35 Normas processuais civis na Lei de Proteção e Defesa aos Portadores de Deficiência
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Disponível
35 Normas processuais civis no Estatuto das Cidades
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Disponível
35 Normas processuais civis no Código de Defesa do Consumidor.
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DPE-RS (Defensor Público) Legislação de Reta Final - 2021 (Pós-Edital)

Apresentação do curso
Disponível
Direito Constitucional
Disponível
Direito do Consumidor
Disponível
Direito Penal
Disponível
Direito Administrativo
Disponível
Direito da Criança e do Adolescente
Disponível
Direito Tributário
Disponível
Direito Processual Penal
Disponível
Direito Processual Civil
Disponível
Direito Civil
Disponível
Direito das Famílias
Disponível
Direito Empresarial
Disponível
Direito das Execuções Penais
Disponível em 03/12/2021
Direitos Humanos
Disponível em 10/12/2021
Direito Institucional
Disponível em 17/12/2021
Leis Específicas

DPE-RS (Defensor Público) Legislação Penal e Processual Especial - 2021 (Pós-Edital)

Disponível
Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
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Disponível
Crimes de trânsito
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Disponível
Tortura (Lei 9.455/97)
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Disponível
Tóxico (Lei 11.343/06)
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Disponível
Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
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Disponível
Interceptação telefônica
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Disponível
Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
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Disponível
Organizações Criminosas
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Disponível
Crimes Ambientais
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Disponível
Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação (Racismo)
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Disponível
Crimes definidos no ECA
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Disponível
Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
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Disponível
Lavagem de dinheiro
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Disponível
Crimes contra os idosos. Lei nº 8.038/90
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Disponível
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
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Disponível
Contravenções Penais e Lei de proteção a vítima e a testemunhas
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Disponível
Identificação Criminal
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Disponível
Crimes descritos no Código de Defesa do Consumidor e no Código Eleitoral
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Disponível
Crimes falimentares. Crimes contra a economia popular.
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Disponível
Discriminação contra portadores de HIV e doentes de AIDS. Tráfico de pessoas. Lei de Parcelamento do Solo. Depoimento especial. Crimes contra o Planejamento Familiar. (apenas em PDF)

DPE-RS (Defensor Público) Legislação Civil Especial - 2021 (Pós-Edital)

Disponível
33 Registros públicos: Lei nº 6.015/1973 – Parte I
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Disponível
33 Registros públicos: Lei nº 6.015/1973 – Parte II
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Disponível
33 Registros públicos: Lei nº 6.015/1973 – Parte III
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Disponível
33 Registros públicos: Lei nº 6.015/1973 – Parte IV
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Disponível
34 Parcelamento do Solo Urbano: Decreto-lei nº 58/1937 e Lei nº 6.766/1977.
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Disponível
35 Lei nº 10.257/2001.
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Disponível
37 Lei nº 13.465/2017
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Disponível
50.1 Lei nº 13.146/2015.
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Disponível
Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003 e atualizações)
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Disponível
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014 e atualizações)
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Disponível
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 e atualizações)
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DPE-RS (Defensor Público) Reta Final - 2021 (Pós-Edital) Em PDF

Disponível
Apresentação e Cronograma de Estudos
Direitos Difusos. Princípios e Institutos Fundamentais do Direito Coletivo Direito Civil – LINDB. Fontes do Direito. Culturalismo Jurídico
Disponível
Direito Constitucional Teoria da Constituição Português – Ortografia oficial. Acentuação Gráfica. Direito Civil - Formação histórica do direito privado e do sistema jurídico. Princípios institucionais e normativos
Disponível
Direito Penal - Missão e limites do direito penal. Fontes do direito penal; princípios aplicáveis ao direito penal. Aplicação da lei penal: princípios da legalidade e da anterioridade; a lei penal no tempo e no espaço; tempo e lugar do crime; lei penal excepcional, especial e temporária; territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Princípios do Direito Penal. Institucional - O desenvolvimento da Defensoria Pública no estado do Rio Grande do Sul. A Defensoria Pública na Constituição Federal, na Constituição Estadual e no Código de Processo Civil. A posição constitucional da Defensoria Pública no Estado Democrático de Direito. A autonomia institucional da Defensoria Pública na Constituição Federal.
Disponível
Direito Penal – Pena cumprida no estrangeiro; eficácia da sentença estrangeira; contagem de prazo; frações não computáveis da pena; interpretação da lei penal; analogia; irretroatividade da lei penal; conflito aparente de normas penais Direito Administrativo – Introdução ao direito administrativo. Origem e objeto do direito administrativo. Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. Fontes do direito administrativo. Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. Direito Institucional - Acesso à Justiça; Evolução Histórica; Assistência judiciária e assistência jurídica na CF BATERIA DE QUESTÕES
Disponível
Caderno de Erros
Disponível
Processo Civil – A constitucionalização do Processo. Fontes. Princípios Direito Tributário – Princípios do Direito Tributário Execução – Noções Gerais. Princípios, garantias e regras constitucionais aplicáveis à execução penal. Do condenado e do Internado.
Disponível
Processo Penal - Fontes do direito processual penal; princípios aplicáveis ao direito processual penal. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas; disposições preliminares do Código de Processo Penal. Direitos Humanos – Teoria Geral dos Direitos Humanos
Disponível
Direitos Difusos e Coletivos – Ação Civil Pública. Conceitos Iniciais e aplicáveis ao microssistema das tutelas coletivas Direito Civil – Pessoas e Bens
Disponível
Direito Constitucional – Poder Constituinte; Princípios Fundamentais. Direito Civil - Política Urbana Direito Penal - Crime. Classificação dos crimes; teorias do crime; o fato típico e seus elementos; crime doloso, culposo e preterdoloso; agravação pelo resultado. Erros
Disponível
Direito do Consumidor - Política Nacional de Consumo. Objetivos e Princípios. Direitos Básicos de Consumidor. Direito Civil – Fato Jurídico Direitos Humanos – Afirmações Históricas dos Direitos Humanos
Disponível
Direito Penal – relação de causalidade; superveniência de causa independente; relevância da omissão; Ilicitude e causas de exclusão; Excesso Punível Direito Administrativo – Princípios expressos e implícitos da Administração pública Direito da Criança e do Adolescente - Direitos fundamentais da criança e do adolescente. Colocação em família substituta. Medidas pertinentes aos pais ou responsável. Direito à convivência familiar. Família natural e família substituta. Guarda. Tutela. Adoção. Perda ou suspensão do poder familiar. Colocação em família substituta Bateria de Questões
Disponível
Caderno de Erros
Disponível
Processo Civil – Jurisdição Direito Tributário - Imunidade Tributária Direito Constitucional - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Disponível
Processo Penal - Inquérito policial Direitos Humanos – Proteção Internacional dos Direitos Humanos. Responsabilização Internacional
Disponível
Direitos Difusos e Coletivos – Ação Civil Pública. Lei 7.347 Direito Civil – Invalidade do Negócio Jurídico. Prescrição e Decadência
Disponível
Direito Constitucional – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Direito Processual Civil - Competência
Disponível
Direito Processual Penal - Ação penal. 6 Ação civil. Direito Penal - culpabilidade: teorias, elementos e causas de exclusão. Imputabilidade penal
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Direito Penal – Punibilidade Direito Administrativo – Organização da Administração Pública. Terceiro Setor. Bateria de Questões
Disponível
Caderno de Erros
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Processo Civil – Ação. Conceito, natureza, elementos e características. Condições da ação. Classificação. Pressupostos processuais. Preclusão. Direito Tributário – Tributo. Conceito. Natureza. Espécies Institucional – Funções institucionais da Defensoria Pública na Constituição Federal, na Lei Complementar Federal nº 80/1994, na Lei Complementar nº 132/2009, na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e na Lei Complementar Estadual nº 14.130/2012.
Disponível
Processo Penal - Jurisdição e Competência Direitos Humanos – Normas de Interpretação dos Direitos Humanos. Incorportação. Português - Classes de Palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, preposição, interjeição, colocação pronominal, conjunção
Disponível
Direitos Difusos e Coletivos – Inquérito Civil. Termo de Ajustamento de Conduta. Audiência Pública Direito Civil – Obrigações. Adimplemento Direitos Humanos - Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Disponível
Direito Constitucional – Habeas Corpus; Habeas Data; Mandado de Injunção e Mandado de Segurança Direito Civil - Obrigações. Inadimplemento Criminologia - Surgimento. Noções Fundamentais
Disponível
Direito Constitucional - Direitos Sociais. Nacionalidade Português – Classes de Palavras: verbo. Direitos Humanos – Sistema Internacional de proteção e promoção aos direitos Humanos.
Disponível
Direito Penal – Crime consumado e tentado; pena da tentativa; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível; 5 Concurso de pessoas. Direito Administrativo – Serviços sociais autônomos; entidades de apoio; organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse público. Direito Processual Civil - Sujeitos do Processo (I) Bateria de Questões
Disponível
Caderno de Erros
Disponível
Processo Civil – Sujeitos do Processo (II) Direito Tributário – Repartição das receitas tributárias Execução - Trabalho. Trabalho interno. Trabalho externo. Deveres, direitos e disciplina previstos na Lei de Execução Penal. Faltas disciplinares. Sanções e recompensas. Aplicação das sanções. Procedimento disciplinar.
Disponível
Processo Penal - Teoria Geral das Provas Direitos Humanos – Discriminação Racial. Mulher. Tortura.
Disponível
Direitos Difusos e Coletivos – Mandado de Segurança Individual e Coletivo Direito Civil – Adimplemento e Inadimplemento das obrigações Direito Constitucional - Direitos Políticos; Partidos Políticos
Disponível
Direito Constitucional – Organização do Estado Direito Processual Civil - Litisconsórcio e Intervenções de Terceiros
Disponível
Direito Civil - Contratos: Teoria Geral Criminologia – Escolas Criminológicas. Direitos da Criança e do Adolescente Prevenção. Política e Organização de Atendimento. Conselho Tutelar. Medidas específicas de Proteção.
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Caderno de Erros
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Direito Penal – Lavagem de Dinheiro. Direito do Consumidor - Aplicação do CDC aos contratos Bancários. Direito Administrativo – Intervenção do Estado na Propriedade Bateria de Questões
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Direito Administrativo – Limitações ao direito de Propriedade. Usucapião. Direito Civil. Sociedades empresariais.
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Direito Civil. Recuperação Judicial. Falência. Direito Civil. Alienação Fiduciária em Garantia (legislação civil especial).
Disponível em 10/12/2021
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DPE-RS (Defensor Público) Trilha Estratégica - 2021 (Pós-Edital)

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