Curso Dir Penal Concurso DPE-RS - Defensor | Estratégia Concursos

DPE-RS (Defensor Público) Direito Penal - 2021 (Pós-Edital)

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OBSERVAÇÃO: Não será abordado no curso o ponto: 28 Legislação penal extravagante.

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Cronograma
Vendas até: 16/01/2022
Acesso até: 16/06/2022
Carga Horária
135 horas
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Conteúdo do curso

1 Missão e limites do direito penal. 2 Lei penal. 2.1 Teoria e aplicação da lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Interpretação da lei penal. 2.5 Revogação da lei penal.
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2.3 Lei penal e prerrogativas funcionais. 2.4 Concurso de normas penais.
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1.1 Princípios de direito penal.
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1.2 Ofensividade em direito penal e teoria do bem jurídico. 4 Teoria geral e estrutura analítica do crime. 4.1 Conceitos, elementos e classificações dos crimes. 5 Conduta punível 5.1 Ação e omissão. 9 Estrutura jurídica do erro e aplicação em direito penal. 9.1 Erro de tipo. 9.2 Erro de proibição. 9.3 Descriminantes putativas.
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5.2 Relação de causalidade. 5.3 Imputação objetiva. 5.4 Resultado. 6 Tipicidade. 6.1 Tipicidade e Excludentes da tipicidade. 7 Ilicitude. 7.1 Ilicitude e Excludentes da ilicitude.
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8 Culpabilidade. 8.1 Culpabilidade e Excludentes da culpabilidade.
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11.5 Extinção da punibilidade.
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11.5 Extinção da punibilidade.
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3 Responsabilidade penal. 3.1 Autoria e participação. 3.2 Concurso de pessoas. 3.3 Circunstâncias incomunicáveis. 3.4 Casos de impunibilidade. 3.5 Responsabilização penal de pessoas físicas e jurídicas. 5.5 Consumação e tentativa. 5.6 Crime impossível. 5.7 Desistência voluntária. 5.8 Arrependimento eficaz. 5.9 Arrependimento posterior.
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11 Pena criminal. 11.1 Teorias da pena. 11.2 Espécies de pena: privativas de liberdade, restritivas de direitos e pecuniárias. 11.3 Limite das penas. 11.4 Isenção de pena. 11.6 Cominação e aplicação. 11.7 Cálculo da pena: definição da pena-base, circunstâncias agravantes e atenuantes, causas de aumento e diminuição. 11.8 Fixação de regimes de execução da pena privativa de liberdade. 11.9 Substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. 11.10 Fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração. 12 Justiça penal negocial. 12.1 Princípios. 12.2 Direitos e benefícios penais. 12.3 Sanções premiais. 12.4 Cominação e aplicação. 13 Suspensão condicional da pena. 14 Livramento condicional.
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10 Concurso de crimes. 15 Medida de segurança.
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16 Condenação. 16.1 Efeitos da condenação. 16.2 Reabilitação.
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17 Ação penal.
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18 Crimes contra a pessoa. Crimes contra a vida.
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18 Crimes contra a pessoa. Das lesões corporais aos crimes contra a honra.
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18 Crimes contra a pessoa. Dos crimes contra a liberdade individual.
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19 Crimes contra o patrimônio.
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19 Crimes contra o patrimônio.
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20 Crimes contra a propriedade imaterial. 21 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
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22 Crimes contra a dignidade sexual. 23 Crimes contra a família.
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24 Crimes contra a incolumidade pública.
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25 Crimes contra a paz pública. 26 Crimes contra a fé pública.
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27 Crimes contra a administração pública.
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27 Crimes contra a administração pública.
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Temas Aprofundados para Defensoria
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