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DPE-RS (Defensor Público) Direito Constitucional - 2021 (Pós-Edital)

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Acesso até: 16/06/2022
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142 horas
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Conteúdo do curso

1 Direito constitucional. 1.1 Teoria geral, conceito, objeto, origem, formação, conteúdo, fontes e métodos de trabalho. 1.2 A força normativa da Constituição. 1.3 A constitucionalização simbólica: a constitucionalização, texto constitucional e realidade constitucional. 1.4 Efetividade das normas constitucionais. 1.5 Do sistema constitucional: a Constituição como um sistema de normas. 1.6 Os valores na Constituição. 1.7 Os preceitos constitucionais fundamentais. 1.8 Fins e funções do Estado. 1.9 Neoconstitucionalismo. 1.10 Jurisdição constitucional. 1.11 Direito de resistência. 2 Constituição. 2.1 Conceito de constituição. 2.2 Classificação das constituições. 2.3 Elementos das constituições. 2.4 O constitucionalismo: caracterização e desenvolvimento histórico. 2.5 Histórico das constituições brasileiras. 3 Hermenêutica constitucional. 3.1 Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. 3.2 Métodos, conceitos e princípios de interpretação constitucional. 3.3 Natureza e class
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12 Organização dos Poderes. 12.1 Fundamentos da separação dos poderes. 5 República Federativa do Brasil. 5.1 Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. 5.2 Os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. 5.3 Os princípios fundamentais. 5.4 Os direitos e garantias fundamentais. 5.6 Características gerais dos direitos fundamentais. 5.7 Destinatários dos direitos e garantias fundamentais. 5.8 Efetividade dos direitos fundamentais. 5.9 Perspectiva subjetiva dos direitos fundamentais. 5.10 Direitos a prestações negativas. 5.11 Direitos a não-impedimentos. 5.12 Direitos a não-afetação de propriedades e situações. 5.13 Direitos a não-eliminação de posições jurídicas. 5.14 Direitos a prestações positivas. 5.15 Perspectiva objetiva dos direitos fundamentais. 5.16 Catálogo dos direitos fundamentais. 5.17 Sujeitos dos direitos fundamentais. 5.18 Funcionalidade dos direitos fundamentais. 5.19 Limites e restrições aos direitos fundamentais. 5
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5.5 Direitos individuais e coletivos.
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6 Tutelas constitucionais. 6.1 Habeas corpus. 6.2 Habeas data. 6.3 Mandado de segurança individual e coletivo. 6.4 Direito de petição e de certidão. 6.5 Mandado de injunção. 6.6 Ação popular e ação civil pública.
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7 Direitos Sociais. 8 Nacionalidade. 8.1 Definições. 8.2 Natureza jurídica. 8.3 Espécies. 8.4 Critérios e hipóteses constitucionais de reconhecimento da nacionalidade primária. 8.5 Aquisição da nacionalidade secundária. 8.6 Espécies de naturalização. 8.7 Diferenças entre brasileiros natos e naturalizados. 8.8 Perda da nacionalidade. 8.9 Extradição, expulsão e deportação.
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9 Direitos políticos. 9.1 Direitos políticos positivos. 9.2 Direito ao sufrágio, ao voto e ao escrutínio. 9.3 Plebiscito e referendo. 9.4 Elegibilidade. 9.5 Direitos políticos negativos. 9.6 Inelegibilidades absolutas e inelegibilidades relativas. 9.7 Perda e suspensão dos direitos políticos. 10 Partidos políticos.
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11 Organização espacial do Estado e divisão espacial do poder. 11.1 Soberania. 11.2 Estado: cidadania, república, democracia e justiça social. 11.3 A Federação e sua origem. 11.4 Federação por agregação e por desagregação. 11.5 Da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. 11.6 Repartição de competências. 11.7 Competências exclusivas, privativas, comuns e concorrentes.
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11.8 Intervenção: fundamentos, espécies, competência, requisitos, controle político e jurisdicional, duração, interventor, legitimidade, hipóteses de intervenção federal e estadual. 19 A defesa do Estado e das instituições democráticas. 19.1 Estado de defesa e estado de sítio. 19.2 Forças armadas. 22 Segurança pública.
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20 Administração pública.
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13 Legislativo. 13.1 Atribuições e composição. 13.2 Escolha dos membros do Legislativo. 13.3 Garantias constitucionais dos parlamentares. 13.4 Vedações e impedimentos. 13.5 Estrutura e organização. 13.6 Congresso Nacional. 13.7 Competências privativas e exclusivas. 13.8 A Mesa do Congresso Nacional. 13.9 Sucessão da Mesa. 13.10 Câmara dos Deputados e Senado Federal. 13.11 Comissões Parlamentares de Inquérito. 13.12 Legislativo dos estados. 13.13 Legislativo dos municípios. 13.14 Imunidades parlamentares. 13.15 Tribunais de contas.
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17 Processo Legislativo. 17.1 Conceito, fases. 17.2 Espécies normativas. 17.3 Conceito e conteúdo do ato legislativo. 17.4 Validade, vigência e eficácia das leis.
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14 Executivo. 14.1 Sistemas de governo. 14.2 Eleição, reeleição, vacância. 14.3 Presidente e vice-presidente da República. 14.4 Crimes de responsabilidade e impeachment. 14.5 Prerrogativas do presidente da República. 14.6 Ministros de Estado. 14.7 Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional.
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15 Judiciário. 15.1 Funções. 15.2 Princípios. 15.3 Garantias. 15.4 Vedações constitucionais. 15.5 Estrutura e organização. 15.6 Órgãos e competência. 15.7 Escolha dos integrantes do Judiciário. 15.8 Súmulas vinculantes.
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16 As funções essenciais à Justiça.
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18 Controle de constitucionalidade. 18.1 A supremacia constitucional. 18.2 Jurisdição constitucional. 18.3 Processo constitucional objetivo. 18.4 Espécies de inconstitucionalidade. 18.5 Inconstitucionalidade por ação ou omissão. 18.6 Inconstitucionalidade formal ou material. 18.7 Inconstitucionalidade originária e derivada. 18.8 Espécies de controle quanto ao momento e ao modo de realização. 18.9 Controle preventivo e controle repressivo. 18.10 Controle difuso de constitucionalidade. 18.11 Controle concentrado de constitucionalidade. 18.12 Ação direta de inconstitucionalidade. 18.13 Ação declaratória de constitucionalidade. 18.14 Ação de inconstitucionalidade por omissão. 18.15 Ação interventiva. 18.16 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 18.17 A súmula com efeito vinculante.
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7 Ordem Social.
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21 Finanças públicas.
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