Apresentação do curso Introdução aos Diretos Humanos
1. Tratados internacionais de proteção dos direitos humanos – gênese e principiologia. 2. A Constituição Brasileira de 1988 e os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos. O impacto dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos na ordem jurídica brasileira
O Estado Brasileiro em face do sistema internacional de proteção dos direitos humanos. A incorporação dos tratados internacionais de proteção de direitos humanos pelo direito brasileiro.. O dever estatal de dar pleno cumprimento às obrigações assumidas em tratados internacionais de direitos humanos. A execução no Brasil de decisões oriundas de tribunais internacionais de proteção dos direitos humanos.
3. Sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos: Organização dos Estados Americanos (OEA): estrutura, competência, funcionamento e documentos produzidos.
A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto San José da Costa Rica); Protocolo Adicional à Convenção Americana de Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Protocolo de San Salvador). A Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (“Convenção de Belém do Pará”). Convenção Interamericana sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra pessoas com deficiência.
4. Sistema Global de proteção dos direitos humanos: Carta das Nações Unidas. Organização das Nações Unidas (ONU):
Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Convenção sobre os Direitos da Criança. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
O direito de asilo e a proteção internacional dos refugiados. 5. Tribunal Penal Internacional: A relação entre o Tribunal Penal Internacional e os Estadospartes/princípios da complementaridade e da cooperação. 6. O Estatuto de Roma e a Constituição Brasileira de 1988.
7. Defensoria Pública e direito ao acesso à justiça internacional.
