DPE-RO (Analista de Defensoria - Engenharia Civil) Licitações e contratos

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OBSERVAÇÃO: O presente curso não abordará o item “Decreto n.º 7.983/2013. Legislação específica para obras de engenharia civil”.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
56 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Pregão presencial e eletrônico (Lei n.º 10.520/2002).
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
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Disponível
Contratos administrativos: conceitos, características, formalização e fiscalização do contrato. Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. Sanção administrativa. Equilíbrio econômicofinanceiro. Garantia contratual. Alteração do objeto. Prorrogação do prazo de vigência e de execução (Lei 8.666/1993)
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Disponível
Contratos administrativos: conceitos, características, formalização e fiscalização do contrato. Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. Sanção administrativa. Equilíbrio econômicofinanceiro. Garantia contratual. Alteração do objeto. Prorrogação do prazo de vigência e de execução. (lei 14.133/2021)
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Disponível
Sistema de registro de preços.
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Disponível
9 Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação). 10 Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência).
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