Curso Legislação Civil para DPE-PB Defensor | Estratégia Concursos

DPE-PB (Defensor Público) Legislação Civil Especial - 2022 - Pré-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/11/2022
Acesso até: 01/04/2023
Carga Horária
27 horas
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Conteúdo do curso

23 Locação de imóveis urbanos (lei no 8.245/1991 e suas alterações). 23.1 Locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial.
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21 Parcelamento do solo urbano (lei no 6.766/1979 e suas alterações).
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22 Registro de imóveis (lei no 6.015/1973 e suas alterações). 22.1 Noções gerais, registros, presunção de fé́ pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 22.2 Procedimento de dúvida.
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22 Registro de imóveis (lei no 6.015/1973 e suas alterações) (Registro de Imóveis).
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24 Direitos autorais.
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LGPD
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