Curso Legislação Penal DPE-PA Defensor | Estratégia Concursos

DPE-PA (Defensor Público) Legislação Penal e Processual Especial - 2022 (Pré-Edital)

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

O curso não contempla temas específicos correspondentes à matéria de direito penal, direito processual penal e de execução penal.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 252,00
ou 12x de R$ 21,00
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 01/11/2022
Acesso até: 01/04/2023
Carga Horária
66 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Disponível
2. Lei no 10.826/2003, e suas alterações (Estatuto do Desarmamento).
Baixar
Disponível
3. Regras Mínimas para o Tratamento do Preso da ONU. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes. Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes. Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) (Decreto nº 678/1992). Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura.
Baixar
Disponível
4. Lei no 11.343/2006, e suas alterações (Lei Antidrogas).
Baixar
Disponível
5. Lei no 9.605/1998, e suas alterações (crimes contra o meio ambiente).
Baixar
Disponível
6. Decreto-Lei no 3.688/1941, e suas alterações (contravenções penais).
Baixar
Disponível
7. Lei nº 11.340/2016 e suas alterações (Maria da Penha).
Baixar
Disponível
8. Lei no 12.850/2013, e suas alterações (organização criminosa). 9. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira.
Baixar
Disponível
10. Lei no 9.503/1997, e suas alterações (crimes de trânsito).
Baixar
Disponível
11. Lei no 13.869/2019 (abuso de autoridade). 12. Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei no 7.716/1989 e suas alterações).
Baixar
Disponível
13. Lei no 9.613/1998, e suas alterações (lavagem de dinheiro).
Baixar
Disponível
14. Processos especiais; Lei nº 8.038/1990, e suas alterações (normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal) 15. Crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003, e suas alterações).
Baixar
Disponível
16. Crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/1990, e suas alterações). As relações de consumo com bem jurídico penal. Sujeitos ativo e passivo dos crimes contra as relações de consumo. Código penal e proteção ao consumidor. Resultado nas infrações penais de consumo e crimes de perigo. Res ponsabilidade penal da pessoa jurídica. Tipos penais. Omissão de informação a consumidores. Omissão de comunicação da nocividade de produtos. Execução de serviço de alto grau de periculosidade. Oferta não publicitária enganosa. Publicidade enganosa ou abusiva. Indução a comportamento prejudicial ou perigoso. Publicidade sem base fática, técnica ou científica. Troca de peças usadas sem autorização. Cobrança abusiva de dívidas. Im pedimento de acesso a cadastros e banco de dados. Omissão de correção de informações em bancos de dados e cadastros. Omissão de entrega do termo de garantia.Individualização e fixação judicial da pena. Valor da fiança. Assistência. Ação penal subsidiári
Baixar
Disponível
17. Lei no 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo).
Baixar
Disponível
18. Lei no 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor).

Aulas demonstrativas