Curso D. Constitucional para DPE-PA Defensor | Estratégia Concursos

DPE-PA (Defensor Público) Direito Constitucional - 2021 (Pós-Edital)

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Não será tratado neste curso o seguinte tópico: 14 Lei Complementar Estadual no 54/2006 e suas alterações (Dispõe sobre a reorganização da Defensoria Pública do Estado do Pará e da carreira de seus membros e dá outras providências).

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 12/12/2021
Acesso até: 18/05/2022
Carga Horária
143 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Teoria geral dos direitos fundamentais. 4.2 Categorias e funções dos direitos fundamentais. 4.3 Dimensões subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais. 4.4 Eficácia horizontal dos direitos fundamentais.
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Disponível
4.5 Direitos e deveres individuais e coletivos.
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4.6 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
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4.7 Direitos sociais. 4.8 Nacionalidade.
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4.9 Direitos políticos. 4.10 Partidos políticos.
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5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado Federal Brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal.
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Disponível
5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
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Disponível
6 Organização dos poderes no Estado. 6.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 6.2 Poder Legislativo.
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Processo Legislativo
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6.3 Poder Executivo.
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7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Disponível
7 Funções essenciais à Justiça. 7.1 Ministério Público. 7.2 Advocacia Pública. 7.3 Advocacia. 7.4 Defensoria Pública.
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Disponível
8 Controle da constitucionalidade. 8.1 Controle incidental ou concreto. 8.2 Controle abstrato de constitucionalidade. 8.3 Controle concreto e abstrato de constitucionalida de do direito municipal.
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13 Ordem social.
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10 Sistema Tributário Nacional. 10.1 Princípios gerais. 10.2 Limitações do poder de tributar. 10.3 Normas constitucionais sobre impostos da União, dos Estados e dos municípios. 10.4 Repartição das receitas tributárias. 11 Finanças públicas. 11.1 Normas gerais. 11.2 Orçamentos.
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12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.
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Aulas demonstrativas