Direito Penal para DPE-MS Defensor | Estratégia Concursos

DPE-MS (Defensor Público) Direito Penal - 2021 (Pós-Edital)

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OBSERVAÇÃO: Os seguintes pontos serão abordados em Legislação Penal Especial:

XXIV Da Lei de Execução Penal (Lei no 7.210/1984).

XXV Das Infrações Penais de Menor Potencial Ofensivo.

XXVI Das Contravenções Penais (Decreto-Lei no 3.688/1941).

XXVII Da Lei de Drogas (Lei no 11.343/2006).

XXVIII Dos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990).

XXIX Dos crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei no 9.503/1997).

XXX Dos Crimes Falimentares ou Falenciais (Lei no 11.101/2005).

XXXI Dos Crimes contra a Economia Popular (Lei no 1.521/1951).

XXXII Dos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo (Leis no 8.137/1990).

XXXIII Dos Crimes Hediondos e equiparados (Lei no 8.072/1990).

XXXIV Dos Crimes de Tortura (Lei no 9.455/1997).

XXXV Dos Crimes contra o Meio Ambiente (Lei no 9.605/1998).

XXXVI Das Organizações Criminosas (Lei no 12.850/2013).

XXXVII Do Estatuto do Desarmamento (Lei no 10.826/2003, Decreto Federal no 9.847/2019 e Decreto Federal no 10.630/2021.

XXXVIII Do Abuso de Autoridade (Lei no 4.898/1965).

XXXIX Da proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas (Lei no 9.807/1999).

XL Das infrações penais previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/1990).

XLI Dos crimes resultantes de discriminação ou preconceito (Lei no 7.716/1989).

XLII Dos crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003).

XLIII Do Estatuto do Índio: Das Normas Penais (Lei no 6.001/1973).

XLIV Da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei no 11.340/2006).

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Cronograma
Vendas até: 06/02/2022
Acesso até: 01/10/2022
Carga Horária
134 horas
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Conteúdo do curso

I Direito Penal: conceito, evolução histórica, fontes e objetivos. Das escolas penais. O Direito Penal e o Estado Democrático de Direito. II Direito Penal do Fato. Direito Penal do Autor. Direito Penal do Inimigo. III Ciência conjunta do Direito Penal: dogmática penal, política criminal e criminologia. V Da Aplicação da Lei Penal.
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V Da Aplicação da Lei Penal. Conflito Aparente de Normas.
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IV Dos princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Penal.
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VI Do Crime. Noções Gerais e Conduta.
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VI Do Crime. Fato Típico e Ilicitude.
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VI Do Crime. Culpabilidade VII Da Imputabilidade Penal.
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XII Da Extinção da Punibilidade.
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XII Da Extinção da Punibilidade. Prescrição.
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VIII Do Concurso de Pessoas.
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Teoria Geral da Pena.
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X Das Medidas de Segurança.
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Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites das Penas.
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XI Da Ação Penal.
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XIII Dos Crimes contra a Pessoa. Crimes Contra a Vida.
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XIII Dos Crimes contra a Pessoa. Lesões Corporais e Crime Contra a Honra.
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XIII Dos Crimes contra a Pessoa. Crimes Contra a Liberdade Individual.
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XIV Dos Crimes contra o Patrimônio.
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XIV Dos Crimes contra o Patrimônio.
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XV Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial. XVI Dos Crimes contra a Organização do Trabalho. XVII Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos.
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XVIII Dos Crimes contra a Dignidade Sexual. XIX Dos Crimes contra a Família.
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XX Dos Crimes contra a Incolumidade Pública.
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XXI Dos Crimes contra a Paz Pública. XXII Dos Crimes contra a Fé Pública.
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XXIII Dos Crimes contra a Administração Pública I
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XXIII Dos Crimes contra a Administração Pública II
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Temas Aprofundados para Defensoria
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