Apresentação do Curso. Representação por Medidas Cautelares. Como criar um modelo padrão para usar em qualquer peça prática.
Representação por prisão preventiva (art. 311 e ss, do CPP)
Representação por prisão temporária (Lei n°. 7.960/89)
Representação por medida cautelar diversa da prisão (art. 282, §2°, do CPP)
Representação por busca domiciliar (art. 240, do CPP)
Representação por interceptação telefônica (Lei 9.296/96)
Representação por captação ambiental de sinais acústicos, ópticos e eletromagnéticos (Lei n°. 9.296/96 – atualizada de acordo com o Pacote Anticrime)
Representação por quebra de sigilo financeiro. (LC n° 105/2001)
Representação por Sequestro de Bens (art. 125 e ss. do CPP)
Medidas investigativas da Lei 12.850/13 (Organizações Criminosas) (Infiltração de Agente Policial).
Representação por exame de identificação criminal (Lei 12.037/09)
Representação por exame de sanidade mental do investigado.
Representação por suspensão de habilitação (art. 292 e ss., do CTB)
Representação por cautelar do art. 13-A, CPP (Tráfico de pessoas)
Peças Práticas com pedidos cumulados
Relatório de conclusão de inquérito policial
Portaria de Instauração, Despacho de indiciamento, Despacho Ordinatório
Simulado I - Apresentação das Propostas
Simulado I – Régua de Correção
Simulado II - Apresentação das Propostas
Simulado II – Régua de Correção
Simulado III - Apresentação das Propostas
Simulado III – Régua de Correção