Direitos Humanos Concurso PM MG Soldado | Estratégia Concursos

Direitos Humanos p/ PM-MG (Soldado) Com videoaulas - 2020

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 14/11/2020
Acesso até: 14/04/2021
Carga Horária
29 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do curso 1. Conceito de Direitos Humanos.
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1. Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10 de dezembro de 1948.
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2. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos. (Assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969)
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3. Constituição da República Federativa do Brasil: Art. 1º, 3º ao 17, 197 ao 232 (parte 01)
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3. Constituição da República Federativa do Brasil: Art. 1º, 3º ao 17, 197 ao 232 (parte 02)
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3. Constituição da República Federativa do Brasil: Art. 1º, 3º ao 17, 197 ao 232 (parte 02)
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6 4. Lei nº 9.459, de 10 de março de 1997, define os crimes de preconceito de raça e de cor. 5. Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997, define os crimes de tortura e dá outras providências. 6. Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas: Art. 1º ao 15.
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7. Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, Art. 1º ao 10, 15 ao 25, 33 ao 42 e 95 ao 118. 8. Lei Estadual nº 14.170, de 15 de janeiro de 2002, determina a imposição de sanções a pessoa jurídica 49 por ato discriminatório praticado contra pessoa em virtude de sua orientação sexual. 9. Decreto nº 43.683, de 10 de dezembro de 2003, regulamenta a Lei Estadual nº 14.170de 15/01/2002.
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10. Lei nº 13.104, de 09 de março de 2015, altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. 11. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, Art. 1º ao 26.
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