Curso Direitos Humanos para MPT Procurador | Estratégia Concursos

Direitos Humanos p/ Ministério Público do Trabalho (Procurador) - Pós-Edital

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
1. a.Direitos humanos: conceito. Relação com os direitos fundamentais. Estrutura. Os destinatários da proteção dos direitos humanos e os sujeitos passivos. b.Fundamentos dos direitos humanos. As especificidades.
Aula 01 Disponível
1. a.Direitos humanos: evolução histórica. A teoria das gerações ou dimensões de direitos. Princípio da universalidade e o relativismo cultural. Princípio da indivisibilidade dos direitos humanos. Aplicabilidade das normas sobre direitos humanos. 3. c.Direitos humanos e superioridade normativa. Indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos. c.Direitos humanos e seu caráter erga omnes. Exigibilidade dos direitos humanos. Aplicabilidade imediata dos direitos humanos. As dimensões subjetiva e objetiva dos direitos humanos.
Aula 02 Disponível
2. a.Direitos humanos. Classificações. Dignidade humana e seus usos. Fontes internacionais de proteção dos direitos humanos. O regime objetivo dos tratados de direitos humanos. Características das normas internacionais de direitos humanos. b.Interpretação dos direitos humanos. Resolução de conflitos entre direitos humanos. Limitabilidade dos direitos humanos. Restrições dos direitos humanos e suas espécies. Conteúdo essencial dos direitos humanos. Eficácia dos direitos humanos nas relações entre particulares. Interseccionalidade e os direitos humanos. 3. b.Universalidade dos direitos humanos. Multiculturalismo. Relativismo. Gramáticas diferenciadas de direitos. Abertura dos direitos humanos. Autonomia e indisponibilidade dos direitos humanos. Garantismo jurídico. Os precedentes históricos do processo de internacionalização e universalização dos direitos humanos. Estrutura normativa. Espécies. Força vinculante dos tipos de deliberações internacionais de proteção de direitos humanos. C
Aula 03 Disponível em 26/11/2019
1. c.A Constituição Federal de 1988 e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Hierarquia dos tratados de direitos humanos. Normas internacionais imperativas de direitos humanos.
Aula 04 Disponível em 29/11/2019
3. a.Os tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil. A formação e incorporação da hierarquia normativa. Duplo controle de proteção de direitos no Brasil. Os controles de convencionalidade e de constitucionalidade na proteção dos direitos humanos.
Aula 05 Disponível em 02/12/2019
2. c.Os direitos previstos em tratados internacionais de direitos humanos adotados no âmbito da Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Principais tratados de direitos humanos.– parte 01
Aula 06 Disponível em 05/12/2019
2. c.Os direitos previstos em tratados internacionais de direitos humanos adotados no âmbito da Organização das Nações Unidas. Principais tratados de direitos humanos.– parte 02
Aula 07 Disponível em 08/12/2019
2. c.Os direitos previstos em tratados internacionais de direitos humanos adotados no âmbito da Organização das Nações Unidas. Principais tratados de direitos humanos.– parte 03
Aula 08 Disponível em 11/12/2019
2. c.Os direitos previstos em tratados internacionais de direitos humanos adotados no âmbito da Organização das Nações Unidas. Principais tratados de direitos humanos.– parte 04
Aula 09 Disponível em 14/12/2019
Os direitos previstos nos tratados de direitos humanos celebrados no âmbito da Organização internacional do Trabalho.
Aula 10 Disponível em 17/12/2019
4. a.O Ministério Público e a defesa dos direitos humanos.
Aula 11 Disponível em 20/12/2019
5. a.Sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos.
Aula 12 Disponível em 23/12/2019
5. b.Sistema Interamericano de direitos humanos. A Declaração Americana dos Direitos e Deveres Humanos e o Protocolo de San Salvador. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos: origem, composição e competências.
Aula 13 Disponível em 26/12/2019
c.O Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos e a cidadania no Brasil: O Estado brasileiro e o sistema internacional de Proteção aos Direitos Humanos. O exercício da cidadania no direito internacional dos direitos humanos - casos contra o Estado brasileiro perante o sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Aula 14 Disponível em 29/12/2019
4.b.Direito à igualdade. Dimensões da igualdade e dever de inclusão. As medidas voltadas à implementação da igualdade. Igualdade étnico-racial. O combate à discriminação direta e indireta. Racismo institucional.
Aula 15 Disponível em 01/01/2020
6. a.Carta Internacional de Direitos Humanos. Conferência Mundial e a Assembleia Geral do Milênio. Direito de livre determinação. Direito dos povos indígenas e das minorias. Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Declaração da ONU sobre direito dos povos indígenas de 2007. Direito das pessoas com deficiência. Direito das pessoas com deficiência no direito internacional. A Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência e seu protocolo facultativo. Bem estar, progresso e desenvolvimento social.
Aula 16 Disponível em 04/01/2020
.Migrações. Tratados, declarações e organizações internacionais sobre os direitos dos migrantes. Legislação brasileira. Direito Internacional dos refugiados. Tratados e organizações internacionais sobre os direitos dos refugiados.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 14/02/2020 Acesso ao curso até: 07/03/2021
Material escrito (PDF):
Videoaulas:
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