Curso Direito Coletivos para TJ-RJ - Juiz | Estratégia Concursos

Direitos Difusos e Coletivos p/ TJ-RJ (Juiz Substituto) - Pós-Edital

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação do Curso. Cronograma de Aulas. Introdução ao Estudo do Direito Coletivo. Teoria Geral do Direito Coletivo. Princípios e Institutos Fundamentais do Direito Coletivo. As Ondas Renovatórias do Acesso à Justiça. Classificação dos Direitos Coletivos. Microssistema de tutela jurisdicional coletiva. Espécies de ações coletivas.
Aula 01 Disponível
Aspectos Gerais e Processuais das Ações Coletivas. Classificação das Ações. Pedido e Causa de Pedir. Legitimação Ordinária e Extraordinária. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros nas Ações Coletivas. A Jurisdição Coletiva. Audiências Públicas. Prescrição e Decadência.
Aula 02 Disponível
Inquérito Civil e o Termo (Compromisso) de Ajustamento de Conduta. A Autocomposição Coletiva na Tutela dos Direitos Coletivos. Controle Judicial de Políticas Públicas.
Aula 03 Disponível
Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). Conceito, Objeto, Legitimação e o Interesse de Agir. Competência. A Litispendência, a Conexão e a Continência em Ações Coletivas. Transação. Ônus Da Prova. As Tutelas de Urgência, de Segurança, de Evidência e Inibitória no Processo Coletivo. Fundo Para Reparação dos Bens Lesados.
Aula 04 Disponível
Aspectos Materiais e Processuais do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
Aula 05 Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
Aula 06 Disponível
Estatuto das Pessoas Portadoras de Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Aula 07 Disponível
Tutela coletiva dos direitos das pessoas privadas de liberdade. (Lei nº 7.210/84, com as alterações trazidas pela Lei nº 12.313/2010). Direitos da Mulher (Lei nº 11.340/2006)
Aula 08 Disponível
Aspectos Materiais e Processuais da Política de Habitação e Urbanismo. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e o Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979). Defesa e proteção do meio ambiente, do patrimônio histórico e cultural.
Aula 09 Disponível
Lei das Diretrizes Básicas da Educação (Lei nº 9.394/1996). Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010)
Aula 10 Disponível
Direito à Saúde (Leis nº 8.080/1990 e suas alterações, nº8.142/1990, nº 8.212/1991 e suas alterações, nº 8.213/1991 e suas alterações e nº8.742/1993 e suas alterações e Decreto nº 7.508/2011 (Tutela do direito à saúde). Tutela Coletiva da Assistência Social (LOAS). Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Aula 11 Disponível
Aspectos Materiais e Processuais da Proteção ao Patrimônio Público e Cultural. A Lei de Defesa da Ordem Econômica e da Economia Popular (Lei nº 12.529/2011 e Lei nº 8.137/1990). Investidor (Lei nº 7.913/89).
Aula 12 Disponível
Sentença e Coisa Julgada no Processo Coletivo. Execução Coletiva. Liquidação da Sentença Coletiva. Procedimento de Cumprimento de Sentença Coletiva. Execução de Título Executivo Extrajudicial Coletivo.
Aula 13 Disponível em 10/11/2019
Análise dos principais julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e matérias pendentes de julgamento.
Aula 14 Disponível
Revisão Geral e Análise dos Principais Aspectos do Processo Coletivo.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 22/12/2019 Acesso ao curso até: 20/05/2020
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