Curso ECA para DPE-GO - Defensor | Estratégia Concursos

Direitos da Criança e do Adolescente p/ DPE-GO (Defensor Público) - 2020

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Cronograma
Vendas até: 04/01/2021
Acesso até: 04/06/2021
Carga Horária
33 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do curso 1. Paradigmas legislativos em matéria de infância e juventude: da absoluta indiferença à proteção integral. 3. Os direitos da criança e do adolescente na Constituição Federal
Disponível
Normas Internacionais (parte 01) 2. A criança e o adolescente na normativa internacional. Declaração Universal dos Direitos da Criança. Convenção Internacional sobre os direitos da Criança. Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional. Regras Mínimas da ONU: para Proteção dos Jovens Privados de Liberdade e para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing). Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil. Cadastro Nacional de Adoção (CNA).
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Disponível
Normas Internacionais (parte 02) 2. A criança e o adolescente na normativa internacional. Declaração Universal dos Direitos da Criança. Convenção Internacional sobre os direitos da Criança. Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional. Regras Mínimas da ONU: para Proteção dos Jovens Privados de Liberdade e para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing). Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil. Cadastro Nacional de Adoção (CNA).
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4. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90): abrangência, concepção e estrutura. Disposições preliminares, parte geral, parte especial, disposições finais e transitórias. Direitos Fundamentais.
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4. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90): Prevenção. Política de atendimento, medidas de proteção, medidas pertinentes aos pais ou responsáveis. Medidas de proteção. Medidas pertinentes aos pais ou responsável. Conselho Tutelar.
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4. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90): Acesso à Justiça. Crimes e infrações administrativas. Prática de ato infracional.
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Disponível em 25/02/2020
5. SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo). Resolução nº 119/2006 do CONANDA e Lei Federal nº 12.594/2012.
Disponível em 03/03/2020
6. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei Federal nº 8.742/1993). Política Nacional de Assistência Social (Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 145/2004). Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução nº 109/09 do Conselho Nacional de Assistência Social).
Disponível em 10/03/2020
7. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LOS - Lei Federal nº 9.394/1996). 8. Resoluções nº 113/2006 e nº 117/2006, ambas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que dispõem sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como Resolução 169 também do CONANDA que dispõe sobre a proteção dos direitos de crianças e adolescentes em atendimento por órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos. 9. Proteção e direitos das crianças e adolescentes portadores de transtornos mentais (Lei Federal nº 10.216/2001).
Disponível em 17/03/2020
1 O. Provimento nº 32/2013 da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ. 11 . Recomendação nº 49/2014 do Conselho Nacional de Justiça. 12. Resoluções nº 131/2011 , 165/2012, 190/2014 e 191/2014 do Conselho Nacional de Justiça. 13. Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM. Decreto n. 6.231/2007. 14. Jurisprudência dos Tribunais Superiores na matéria constante do programa de Direito da Criança e do Adolescente.

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