Curso Dir Urbanístico para MP-RS Promotor | Estratégia Concursos

Direito Urbanístico p/ MP-RS (Promotor de Justiça) - Pós-Edital

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 30/11/2020
Acesso até: 30/04/2021
Carga Horária
33 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Estatuto da Cidade - Lei n. 10.257/2001. Diretrizes Gerais. Princípios fundamentais do Estatuto da Cidade. Instrumentos da Política Urbana. Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios. IPTU Progressivo no Tempo. Desapropriação com Pagamento em Títulos. Usucapião Especial de Imóvel Urbano. Direito de Superfície. Do Direito de Preempção. Outorga Onerosa do Direito de Construir. Operações Urbanas Consorciadas. Transferência do Direito de Construir. Estudo de Impacto de Vizinhança. Plano Diretor. Gestão Democrática da Cidade. Disposições Gerais.
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Disponível
-Parcelamento do Solo Urbano – Lei n. 6.766/1979: Disposições Preliminares. Requisitos Urbanísticos para Loteamento. Projeto de Loteamento. Projeto de Desmembramento. Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento. Registro do Loteamento e Desmembramento. Contratos. Disposições Gerais. Disposições Penais. Disposições Finais.
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Disponível
Concessão de Uso Especial para fins de Moradia - Medida Provisória n. 2.220/2001. Regularização Fundiária Rural e Urbana – Lei n. 13.465/2017. Regularização fundiária urbana. Objetivos da Regularização fundiária urbana. Espécies de regularização fundiária urbana.
Disponível
Estatuto da Metrópole
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Disponível
Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei n. 12.587/2012). Disposições Gerais. Diretrizes para Regulação dos Serviços de Transporte Público Coletivo. Direitos dos Usuários. Atribuições. Diretrizes para Planejamento e Gestão dos Sistemas de Mobilidade Urbana. Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – Lei n. 11.124/2005. Programa Minha Casa, Minha Vida – Lei n. 11.977/2009 (e alterações posteriores). Prevenção e Combate a Incêndio – Lei n. 13.425/2017 (e alterações posteriores); Lei Complementar Estadual n. 14.376/2013.
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Disponível em 07/11/2020
Princípios e instrumentos de proteção do direito à moradia. Demarcação urbanística. Legitimação de posse. Legitimação fundiária. Processo administrativo de regularização fundiária urbana. Conciliação judicial e extrajudicial dos conflitos possessórios urbanos. Arrecadação de imóveis abandonados. Decreto n. 9.310/2018 (regulamento da Lei n. 13.465/2017).

Aulas demonstrativas