Direito Urbanístico para MP-RS Direito | Estratégia Concursos

Direito Urbanístico p/ MP-RS (Analista - Direito) Com Videoaulas - 2020

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 09/01/2021
Acesso até: 09/06/2021
Carga Horária
29 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei nº 10257/01. O Estatuto da Cidade. Diretrizes gerais. Instrumentos de Política Urbana. Instrumentos em geral. Parcelamento. Edificação ou utilização compulsórios. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) progressivo no tempo. Desapropriação com pagamento em títulos. Usucapião especial de imóvel urbano. Direito de superfície. Direito de preempção. Outorga onerosa do direito de construir. Operações urbanas consorciadas. Transferência do direito de construir. Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV). Plano Diretor. Gestão Democrática da Cidade. Disposições Gerais. Responsabilidade Territorial Urbana. Disposições gerais.
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Disponível
Parcelamento do solo urbano. Desmembramento e loteamento. Requisitos. Lei nº 6766/79. Parcelamento do solo para fins urbanos: requisitos urbanísticos e ambientais. Responsabilidades do empreendedor e do Poder Público. Projeto de parcelamento. Entrega das obras. Registro do parcelamento. Contratos. Intervenção.
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Disponível
Regularização fundiária sustentável de áreas urbanas. Disposições preliminares. Procedimento. Disposições específicas. Demarcação urbanística e legitimação da posse. Registro da regularização fundiária de interesse social. Disposições penais. Infrações penais, administrativas e civis. Disposições complementares e finais. Regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.
Disponível
Lei nº 11.977/09 (Minha Casa Minha Vida).
Disponível
Revisão do Conteúdo
Disponível
Breves Comentários - Lei nº 9785/99. Provimento nº 28/2004 da CGJ/RS (More Legal 3). Provimento nº 26/08 da CGJ/RS. Resolução do CONAMA nº 369/2006.

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