Curso Direito Tributário Defensoria | Estratégia Concursos

Direito Tributário p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 08/06/2021
Acesso até: 08/11/2021
Carga Horária
74 horas
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Conteúdo do curso

Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
Disponível
Demais princípios do Direito Tributário.
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Disponível
Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
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Disponível
Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
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Disponível
Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
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Disponível
Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
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Disponível
Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
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Disponível
Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
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Disponível em 19/08/2020
Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
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Disponível em 26/08/2020
Processo Administrativo Fiscal e Simples Nacional
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Disponível em 02/09/2020
Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
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Disponível em 09/09/2020
Impostos Federais
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Disponível em 16/09/2020
Impostos Estaduais
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Disponível em 23/09/2020
Impostos Municipais
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Aulas demonstrativas