Curso Dir Público para SEFA-RJ -Oficial | Estratégia Concursos

Direito Público p/ SEFAZ-RJ (Oficial da Fazenda) Com Videoaulas - 2020

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 09/01/2021
Acesso até: 09/06/2021
Carga Horária
84 horas
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Conteúdo do curso

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Direitos e deveres individuais e coletivos. Habeas-Corpus. Mandado de Segurança, Mandado de Injunção. Habeas-data e Mandado de Segurança Coletivo. Ação Popular e Ação Civil Pública (Parte I).
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Direitos e deveres individuais e coletivos. Habeas-Corpus. Mandado de Segurança, Mandado de Injunção. Habeas-data e Mandado de Segurança Coletivo. Ação Popular e Ação Civil Pública (Parte II).
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Direitos sociais; nacionalidade.
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Direitos Políticos e Partidos Políticos. Alistamento; Elegibilidade e Inelegibilidade. Suspensão e perda dos direitos políticos. Natureza do sufrágio. Forma do sufrágio. Plebiscito. Referendum. Iniciativa popular.
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Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais, competência comum e competência concorrente. Os Estados-Membros na Constituição. Organização. Natureza e conteúdo da autonomia constitucional do Estado-Membro. Competências Estaduais. Intervenção Federal nos Estados-Membros. Distrito Federal e Territórios. Os municípios na Constituição. Competência Municipal, organização política e administrativa do Município. Intervenção no Município.
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Poder Legislativo. Organização e atribuições Iniciativa legislativa. Fiscalização financeira e orçamentária. O Tribunal de Contas.
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Poder Executivo. Evolução do conceito. Atribuições e responsabilidade do Presidente da República. Poder regulamentar. Do Conselho da República. Do Conselho de Defesa Nacional.
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Poder Judiciário. Natureza da função jurisdicional. As garantias do Poder Judiciário. O Princípio de reserva ao Poder Judiciário na apreciação de lesão a direito individual. Poder Judiciário Federal e Poder Judiciário Estadual. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça. Conselho da Justiça Federal. Tribunais Regionais Federais. Justiça Federal de 1° Grau.
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O processo legislativo.
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Da Administração Pública. Dos servidores públicos civis e militares. Acumulação remunerada, garantias. Responsabilidades das pessoas jurídicas públicas.
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Emendas à Constituição.
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Funções essenciais à Justiça. Do Ministério Público. Da Advocacia e da Defensoria Pública. Da Advocacia-Geral da União.
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Da ordem social. Princípios gerais. A seguridade social. Da saúde. Da Previdência Social. Da Assistência Social. Da comunicação social.
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Direito de propriedade. Desapropriação por necessidade ou utilidade pública. Desapropriação por interesse social. Reforma agrária. Regime das jazidas. Função social da propriedade. Direito urbanístico. Ordem econômica. Princípios. Intervenção no domínio econômico. Formas de intervenção. Repressão ao abuso do poder econômico. Limites da intervenção. Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista. O planejamento na ordem constitucional.
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Da defesa do Estado e das instituições democráticas. O Estado de Defesa e o Estado de Sítio. Das Forças Armadas. Da Segurança Pública.
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O Controle da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A inconstitucionalidade por omissão. As garantias criminais preventivas e repressivas e as garantias civis.
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Constituição do Estado do Rio de Janeiro (Parte I).
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Constituição do Estado do Rio de Janeiro (Parte II).

Aulas demonstrativas