Curso Proc Penal Militar para Carreira Jur | Estratégia Concursos

Direito Processual Penal Militar p/ Carreira Jurídica 2020 (Curso Regular) - Prof. Vitor De Luca

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 16/01/2021
Acesso até: 16/06/2021
Carga Horária
24 horas
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Conteúdo do curso

Justiça Militar da União e Organização da Justiça Militar da União
Disponível
Processo Penal Militar e sua aplicação. Polícia Judiciária Militar. Ação Penal Militar e seu exercício. Denúncia
Disponível
Juiz, auxiliares e partes do processo. Competência
Disponível
Questões prejudiciais. Exceções. Incidente de insanidade mental do acusado. Incidente de falsidade de documento
Disponível
Medidas preventivas e assecuratórias. Providências que recaem sobre coisas. Providências que recaem sobre pessoas. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Menagem e Liberdade Provisória
Disponível
Citação, intimação e notificação . Atos probatórios. Interrogatório. Confissão. Perícias e exames. Testemunhas. Acareação. Reconhecimento de pessoa e coisa. Documentos. Indícios.
Disponível
Questões
Disponível
Processos em espécie. Processo Ordinário. Processos Especiais. Deserção de oficial e de praça. Insubmissão. Nulidades
Disponível
Questões
Disponível
Recursos. Regras gerais. Recurso em sentido estrito. Correição parcial. Apelação. Embargos. Revisão. Recurso extraordinário. Reclamação
Disponível
Execução. Incidentes. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Indulto, comutação da pena, anistia e reabilitação. Execução das medidas de segurança
Disponível
Julgados dos Tribunais Superiores

Aulas demonstrativas