Direito Processual Trab para PGMs - Regulares | Estratégia Concursos

Direito Processual do Trabalho p/ PGMs - Regulares (Procurador Municipal) - 2021 - Pré-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 18/12/2021
Acesso até: 18/05/2022
Carga Horária
51 horas
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Conteúdo do curso

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3. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência.
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4. Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Assistência Judiciária. Justiça Gratuita. Jus Postulandi. Honorários advocatícios. 5. Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Comunicação dos atos processuais. 6. Vícios do ato processual. Nulidades no processo do trabalho. Preclusão.
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7. Dissídio Individual e Dissídio Coletivo. Distinção. Procedimentos. Petição inicial. 8. Audiência. Conciliação. Resposta do Reclamado. Intervenção de terceiros. Revelia.
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9. Provas. Perícia. Testemunhas. Ônus da prova no processo do trabalho. 10. Sentença. Termo de conciliação e seus efeitos.
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11. Sistema recursal trabalhista. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso. 12. Embargos de declaração. Recurso ordinário. Agravo de petição. Agravo de instrumento. Recurso adesivo.
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15. Execução Trabalhista. Carta de sentença. Liquidação da Sentença. Mandado de Citação. Penhora. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 16. Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. 17. Expropriação dos bens do devedor. 18. Execução contra a Fazenda Pública.
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13. Recurso de revista. Embargos no TST. Agravo interno/regimental. 14. Incidente de uniformização da jurisprudência. Incidente de recursos de revista repetitivos.
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19. Procedimento sumaríssimo. 20. Homologação de Acordo Extrajudicial. 21. Ações coletivas. Ação civil pública. 22. Dissídio Coletivo. Sentença normativa. Recurso nos Dissídios Coletivos.
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Aula extra: dissídio coletivo, ação de cumprimento e ACP
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Competência II; Partes e procuradores
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Execução trabalhista
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