Curso Direito Previdenciário para TRF 4ª-Juiz | Estratégia Concursos

Direito Previdenciário p/ TRF 4ª Região (Juiz Federal) - 2020.2- Pré-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 17/06/2021
Acesso até: 17/11/2021
Carga Horária
50 horas
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Conteúdo do curso

Seguridade Social: Interpretação, vigência e eficácia das normas. Conceito, origem, evolução legislativa, organização, princípios. Regimes previdenciários.
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RGPS: Segurados obrigatórios e Facultativos. Dependentes. Filiação. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça.
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Disponível
Benefícios do Regime Geral: cálculo; salário-de-benefício; renda mensal; reajustamento; prescrição e decadência; descontos legais; acumulação.
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Disponível
RGPS: Carência. Benefícios em espécie. Benefício assistencial de prestação continuada (lei n. 8.742/93).
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Financiamento da Seguridade Social. Salário-de-contribuição. Arrecadação e recolhimento das contribuições.
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Legislação acidentária e seguro de acidentes do trabalho.
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Regimes Próprios de Previdência dos Servidores: organização; unidade gestora; benefícios; custeio. Leis n. 9.717/98 e 10.887/04. RPPS da União.
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Contagem recíproca e compensação entre regimes.
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Regime de Previdência Complementar. Funpresp.
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Processo administrativo previdenciário; Justificação. Ações previdenciárias. Prova do tempo de contribuição. Jurisprudência consolidada em repercussão geral/recursos repetitivos.
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RPPS na CF/88: reformas previdenciárias. Regras permanentes e de transição.
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Aulas demonstrativas