D. Previdenciário para PGE-PR - Procurador | Estratégia Concursos

Direito Previdenciário p/ PGE-PR (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

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Cronograma
Vendas até: 18/12/2021
Acesso até: 18/05/2022
Carga Horária
20 horas
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Conteúdo do curso

Seguridade Social: conceito, origem, evolução legislativa, organização, princípios. Regimes previdenciários.
Disponível
Disciplina constitucional da previdência social dos servidores públicos e reformas previdenciárias. Aposentadoria e pensão. Regras permanentes e de transição.
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Disponível
Regimes próprios de previdência dos servidores efetivos: custeio; organização; entidade gestora; benefícios. Leis n. 9.717/98 e 10.887/04. Paranaprevidência. Leis do Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná (Leis Estaduais n. 12.398/1998, 17.435/2012 e 18.372/2014).
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Disponível
Contagem de tempo fictícia e contagem recíproca.
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Disponível
Previdência complementar pública e privada. Funpresp.
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