Seguridade Social: Conceito, origem, evolução legislativa, organização, princípios. Regimes previdenciários.
RGPS: Segurados obrigatórios e Facultativos. Dependentes. Filiação. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça.
Benefícios do Regime Geral: cálculo; salário-de-benefício; renda mensal; reajustamento; prescrição e decadência; descontos legais; acumulação.
RGPS: Carência. Benefícios em espécie. Benefício assistencial de prestação continuada (lei n. 8.742/93).
Financiamento da Seguridade Social. Salário-de-contribuição. Arrecadação e recolhimento das contribuições.
Legislação acidentária e seguro de acidentes do trabalho.
RPPS na CF/88: reformas previdenciárias. Regras permanentes e de transição.
Regimes Próprios de Previdência dos Servidores: organização; unidade gestora; benefícios; custeio. Leis n. 9.717/98 e 10.887/04. Controle da legalidade pelo Tribunal de Contas das aposentadorias, reformas e pensões.
Contagem recíproca e compensação entre regimes.
