Dir Previdenciário para PGE-MT - Procurador | Estratégia Concursos

Direito Previdenciário p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 16/12/2021
Acesso até: 16/05/2022
Carga Horária
18 horas
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Conteúdo do curso

Seguridade Social: Conceito, origem, evolução legislativa, organização, princípios. Regimes previdenciários.
Disponível
RGPS: Segurados obrigatórios e Facultativos. Dependentes. Filiação. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça.
Disponível
Benefícios do Regime Geral: cálculo; salário-de-benefício; renda mensal; reajustamento; prescrição e decadência; descontos legais; acumulação.
Disponível
RGPS: Carência. Benefícios em espécie. Benefício assistencial de prestação continuada (lei n. 8.742/93).
Disponível em 25/01/2021
Financiamento da Seguridade Social. Salário-de-contribuição. Arrecadação e recolhimento das contribuições.
Disponível em 01/02/2021
Legislação acidentária e seguro de acidentes do trabalho.
Disponível em 08/02/2021
RPPS na CF/88: reformas previdenciárias. Regras permanentes e de transição.
Disponível em 15/02/2021
Regimes Próprios de Previdência dos Servidores: organização; unidade gestora; benefícios; custeio. Leis n. 9.717/98 e 10.887/04. Controle da legalidade pelo Tribunal de Contas das aposentadorias, reformas e pensões.
Disponível em 22/02/2021
Contagem recíproca e compensação entre regimes.

Aulas demonstrativas