Curso Direito Penal para TRF 4ª-Juiz | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ TRF 4ª Região (Juiz Federal) - 2020.2- Pré-Edital

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OBSERVAÇÃO: O Curso não abrange Legislação Penal Especial (incluída a Execução Penal tratada
pela LEP)

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Cronograma
Vendas até: 17/06/2021
Acesso até: 17/11/2021
Carga Horária
124 horas
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Conteúdo do curso

Introdução ao Direito Penal. Conceito, caracteres e função do Direito Penal. Relações com outros ramos do Direito. Direito Penal e política criminal. Norma Penal. Da aplicação da lei penal: princípio da anterioridade; lei penal no tempo; lei excepcional ou temporária; tempo do crime; territorialidade; lugar do crime; extraterritorialidade. Aplicação da parte geral do Código Penal aos fatos incriminados por lei especial.
Disponível
Conflito aparente de normas. Pena cumprida no estrangeiro; eficácia de sentença estrangeira; contagem de prazo; frações não computáveis na pena
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Disponível
Princípios básicos do Direito Penal. Princípios de normas penais contidas na Constituição Federal de 1988.
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Teoria Geral do Delito. Relevância da omissão; crime doloso; crime culposo; agravação pelo resultado; erro sobre elementos do tipo; descriminantes putativas; erro sobre a ilicitude do fato.
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Do crime: relação de causalidade; superveniência de causa independente; exclusão da ilicitude; excesso punível; estado de necessidade; legítima defesa; estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito.
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Coação irresistível e obediência hierárquica. Da imputabilidade penal: agentes inimputáveis; menoridade penal; emoção e paixão; embriaguez.
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Da extinção da punibilidade: hipóteses de extinção da punibilidade.
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Da prescrição antes de transitar em julgado a sentença; da prescrição das penas restritivas de direitos; da prescrição depois de transitar em julgado a sentença final condenatória; do termo inicial de prescrição antes de transitar em julgado a sentença final; do termo final da prescrição após a sentença condenatória irrecorrível; da prescrição no caso de evasão do condenado ou de revogação do livramento condicional; da prescrição da multa; da redução dos prazos de prescrição; das causas impeditivas da prescrição; das causas interruptivas da prescrição; da reabilitação penal; do perdão judicial.
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Arrependimento posterior; crime impossível; crime consumado; tentativa; desistência voluntária e arrependimento eficaz. Do concurso de pessoas: regras comuns às penas privativas da liberdade; circunstâncias incomunicáveis; casos de impunibilidade.
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Das penas: das espécies de penas; das penas privativas da liberdade: reclusão e detenção; regras do regime fechado; regras do regime semi-aberto; regras do regime aberto; regime especial; direitos do preso; legislação especial relativa aos direitos e ao trabalho do preso e a outras questões relativas à execução penal; superveniência de doença mental; detração penal; das penas restritivas de direitos: normas gerais sobre as penas restritivas de direitos; conversão das penas restritivas de direitos; prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas; interdição temporária de direitos; da pena de multa: normas gerais sobre a pena de multa; pagamento da multa; suspensão da execução da multa; da cominação das penas; penas privativas da liberdade; penas restritivas de direitos; pena de multa; da aplicação da pena: fixação da pena; critérios especiais da pena de multa; multa substitutiva; circunstâncias agravantes; agravantes no concurso de pessoas; reincidência; circunstâncias atenua
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Concurso de crimes. Das medidas de segurança: espécies; da imposição de medida de segurança para o inimputável; prazos de duração das medidas de segurança; da perícia médica; da desinternação ou liberação condicional; da substituição da pena por medida de segurança para o semi-imputável; dos direitos do internado.
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Dos efeitos genéricos e específicos da condenação; da reabilitação.
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Da ação penal: ação penal pública e de iniciativa privada; da ação penal no crime complexo; da irretratabilidade da representação; da decadência do direito de queixa ou representação; da renúncia expressa ou tácita ao direito de queixa; do perdão do ofendido.
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Crimes contra a vida.
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Lesões corporais e crimes contra a honra.
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Crimes contra a liberdade individual.
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Crimes contra o Patrimônio I.
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Crimes contra o Patrimônio II.
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Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
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Crimes contra a Incolumidade Pública.
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Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fé Pública.
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Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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