Curso Direito Penal para TJ-PI - Escrivão | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ TJ-PI (Analista Judiciário - Escrivão Judicial) Com videoaulas - 2020

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OBSERVAÇÃO: Este curso se refere apenas aos temas do Código Penal, não abrangendo a parte de legislação penal especial (que é abordado em outro curso):

(…)

Lei nº 8.072/1990 e alterações (delitos hediondos). Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura). Lei nº 12.850/2013 (crime organizado). Lei nº 9.605/1998 e alterações (crimes contra o meio ambiente). Lei nº 9.503/1997 e alterações (crimes de trânsito). Lei nº 11.343/2006 e alterações (Lei Antidrogas). Lei nº 4.898/1965 (abuso de autoridade). Lei nº 10.826/2003 e alterações (Estatuto do Desarmamento). Lei nº 8.078/1990 (crimes no Código de Proteção e Defesa do Consumidor). Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Lei nº 8.069/1990 (crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente). Lei nº 10.741/2003 (crimes no Estatuto do Idoso). Contravenções penais. (…) Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal). Objeto de aplicação da Lei de Execução Penal. Condenado e do internado. Estabelecimentos penais. Execução das penas em espécie. Execução das medidas de segurança. Direito penal e saúde mental: medidas de segurança. 

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 22/11/2020
Acesso até: 22/04/2021
Carga Horária
74 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
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Disponível
Teoria do Delito (parte I): fato típico. Ilicitude.
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Disponível
Teoria do Delito (parte II): culpabilidade. Imputabilidade penal.
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Disponível
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Disponível
Das penas: espécies de penas. Cominação
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Disponível
Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação e da reabilitação. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Ação penal.
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Disponível
Crimes contra a pessoa
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Disponível
Crimes contra o patrimônio
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Disponível
Crimes contra a propriedade imaterial, contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos e crimes contra a família.
Disponível
Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.
Disponível
Crimes contra a dignidade sexual
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Disponível
Crimes contra a fé pública
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Disponível
Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Disponível
Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Disponível
Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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