Curso Direito Penal para PGE RS Procurador | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ PGE-RS (Procurador do Estado) - 2020

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OOBSERVAÇÃO:

- O Curso não abrange Legislação Penal Especial (incluída a Execução Penal tratada pela LEP), Direito Penal Militar nem Criminologia.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 31/01/2021
Acesso até: 01/07/2021
Carga Horária
93 horas
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Conteúdo do curso

Teoria da Norma Penal: norma penal; fontes do direito penal; interpretação das leis penais; lei penal no tempo; teoria da atividade; lei penal no espaço.
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Conflito aparente de normas; prazos penais.
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Disponível
Princípios Constitucionais Penais: princípio da legalidade e princípio da reserva legal; princípio da intervenção mínima e princípio da fragmentariedade; princípio da culpabilidade; princípio da dignidade da pessoa humana; princípio da ofensividade; princípio da insignificância; princípio da adequação social; princípio da proporcionalidade; mandados de criminalização, de descriminalização e despenalização.
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Disponível
Nexo causal; relação de causalidade e resultado; teoria do bem jurídico. Ilicitude: conceito; ilicitude material e formal; causas legais de justificação; causas supralegais de justificação; excesso nas causas de justificação.
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Disponível
Culpabilidade: conceito; teorias da culpabilidade; elementos da culpabilidade; causas de exclusão da culpabilidade; causas de diminuição da culpabilidade; coculpabilidade.
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Disponível
Extinção da punibilidade: conceito; causas legais de extinção da punibilidade.
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Prescrição.
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Iter criminis; desistência voluntária e arrependimento eficaz; consumação e tentativa; crime impossível; concurso de pessoas.
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Teoria geral da pena.
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Concurso de crimes e Medida de Segurança.
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Disponível
Condenação criminal e seus efeitos.
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Disponível
Ação penal; condições da ação; espécies de ação: ação penal pública incondicionada; ação penal pública condicionada; ação penal privada e ação penal privada subsidiária da pública; decadência do direito de representação e de queixa; composição civil dos danos e transação penal nas infrações de menor potencial ofensivo; suspensão condicional do processo. Classificação dos Crimes.
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Teoria Geral do Delito: conceito de delito; conduta punível; ação e omissão. Tipicidade: conceito; teoria do tipo penal; tipo de injusto doloso e culposo; elementos subjetivos e objetivos do tipo; erro de tipo.
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Crimes contra a honra.
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Crimes contra o Patrimônio I.
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Crimes contra o Patrimônio II.
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Crimes contra a Incolumidade Pública.
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Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fé Pública.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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Aulas demonstrativas