Curso Direito Penal para PGE-PE - Procurador | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

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OBSERVAÇÃO: O Curso não abrange os seguintes pontos:

  • Legislação Penal Especial (incluída a Execução Penal tratada pela LEP), Direito Penal Militar nem Criminologia.
  • Política criminal e criminologia:. noções básicas. Criminalização primária e secundária. Seletividade do sistema penal. Direito penal e filosofia. Genealogia do pensamento penal.
  • 34 Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (delitos hediondos). 35 Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 36 Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura). 37 Lei nº 12.694/2012 e Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (crime organizado). 38 Lei nº 9.605/1998(crimes contra o meio ambiente). 39 Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (crimes de trânsito). 40 Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas). 41 Lei nº 4.898/1965 e suas alterações (abuso de autoridade). 42 Lei nº 10.826/2003(Estatuto do Desarmamento). 43 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Proteção e Defesa do Consumidor). 44 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (lavagem de dinheiro). 45 Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992). 46 Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha). 47 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 48 Direito penal econômico. 49 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
 
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 16/12/2021
Acesso até: 16/05/2022
Carga Horária
123 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Direito penal e poder punitivo. Teoria do direito penal. Dinâmica histórica da legislação penal. História da programação criminalizante no Brasil. Características e fontes do direito penal. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal.
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Disponível
Conflito aparente de normas penais. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena.
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Disponível
Princípios aplicáveis ao direito penal. Garantismo penal.
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Disponível
Bem jurídico-penal: teorias. Teoria do Delito. Teoria da Ação. Teoria do Tipo. O fato típico e seus elementos. Tipos dolosos de ação. Tipos dos crimes de imprudência. Tipos dos crimes de omissão. Agravação pelo resultado. Erro. Erro determinado por terceiro. Erro sobre a pessoa.
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Disponível
Relação de causalidade. Teorias. Imputação objetiva. Ilicitude. Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição).
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Disponível
Culpabilidade. Descriminantes putativas. Direito penal de autor e direito penal do ato.
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Disponível
Punibilidade e causas de extinção.
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Disponível
Prescrição.
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Disponível
Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de pessoas.
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Disponível
Penas. Funções da pena: teorias. Espécies de penas. Cominação das penas. Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional.
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Disponível
Concurso de crimes. Medidas de segurança. Execução das medidas de segurança.
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Disponível
Efeitos da condenação. Reabilitação. Execução das penas em espécie e incidentes de execução. Limites das penas. Direito penal do inimigo.
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Disponível
Ação Penal e Classificação dos Crimes.
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Disponível
Crimes Contra a Vida.
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Disponível
Lesões Corporais e Crime Contra a Honra.
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Disponível
Crimes contra a liberdade individual.
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio I.
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Crimes contra o Patrimônio II.
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Disponível
Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Disponível
Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
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Disponível
Crimes Contra a Incolumidade Pública.
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Disponível
Dos Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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