Curso Direito Penal para PGE BA - Procurador | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ PGE-BA (Procurador do Estado) - 2020

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Observação:

- O Curso não abrange Legislação Penal Especial (incluída a Execução Penal tratada pela LEP)

 

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 22/01/2021
Acesso até: 22/06/2021
Carga Horária
124 horas
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Conteúdo do curso

Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Fontes do direito penal. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal.
Disponível
Conflito aparente de normas penais. Contagem de prazo.
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Disponível
Princípios aplicáveis ao direito penal. Princípios da legalidade e da anterioridade.
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Teoria do crime: Tipicidade, Antijuridicidade e Culpabilidade. O fato típico e seus elementos. Relevância da omissão. Crime doloso, culposo e preterdoloso. Agravação pelo resultado. Erro sobre elementos do tipo. Erro determinado por terceiro. Erro sobre a pessoa. Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição).
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Disponível
Ilicitude e causas de exclusão. Excesso punível. Descriminantes putativas. Relação de causalidade. Superveniência de causa independente.
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Culpabilidade. Teorias, elementos e causas de exclusão. Coação irresistível e obediência hierárquica. Imputabilidade penal.
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Punibilidade e causas de extinção.
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Disponível
Prescrição. Espécies. Prazos. Características.
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Crime consumado e tentado. Tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de pessoas.
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Penas. Espécies de penas. Cominação das penas. Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Execução das penas em espécie.
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Concurso de crimes. Medida de Segurança. Execução das medidas de segurança.
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Efeitos da condenação. Reabilitação. Incidentes de execução.
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Ação penal. Espécies. Crime complexo.
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Crimes contra a vida.
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Lesões corporais e crimes contra a honra.
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Crimes contra a liberdade individual.
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Crimes contra o Patrimônio I.
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Crimes contra o Patrimônio II.
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Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
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Crimes contra a Incolumidade Pública.
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Disponível
Dos Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira, contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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Aulas demonstrativas