Curso Direito Penal para PC RO - Delegado | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ PC-RO (Delegado) - 2021 - Pré-Edital

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

OBSERVAÇÃO:

- O Curso não abrange Legislação Penal Especial (incluída a Execução Penal tratada pela LEP)

 

 

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 20/12/2021
Acesso até: 20/05/2022
Carga Horária
129 horas
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Conteúdo do curso

Conceito, missões e funções do Direito Penal; Política criminal. Teoria da norma penal; Fontes do Direito Penal; Interpretação da lei penal; Aplicação da lei no tempo e no espaço; Crime e contravenção: conceito.
Disponível
Concurso aparente de normas; Eficácia pessoal da lei penal.
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Disponível
Princípios penais. Garantismo penal.
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Disponível
Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade; Conduta; Tipicidade em sentido estrito. Tipicidade conglobante; Erros essenciais e acidentais: de tipo, de proibição, sobre a pessoa, sobre o objeto, na execução, resultado diverso do pretendido, aberratio causae.
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Disponível
Resultado; Nexo causal. Teoria da imputação objetiva. Ilicitude. Exclusão de ilicitude: legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, estado de necessidade, exercício regular do direito; Excludentes supralegais.
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Disponível
Culpabilidade. Coação irresistível e obediência hierárquica; exigibilidade de conduta diversa (causas supralegais); imputabilidade penal.
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Disponível
Extinção da punibilidade I: conceito, causas e efeitos; Escusas Absolutórias.
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Disponível
Extinção da punibilidade II: prescrição.
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Disponível
Iter criminis; Tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior; Crime impossível. Concurso de pessoas: teorias, espécies e consequências; Comunicabilidade das condições e circunstâncias.
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Disponível
Penas: conceito, finalidade, espécies e requisitos de fixação; Cominação e aplicação das penas; Regimes prisionais; Progressão e regressão de regime; Regime disciplinar diferenciado; Suspensão condicional da pena e livramento condicional; Detração e remição.
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Disponível
Concurso de crimes: teorias, espécies e consequências; Medidas de segurança.
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Disponível
Efeitos da condenação: genéricos e específicos, penais e extrapenais; Reabilitação.
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Disponível
Ação penal e Classificação dos Crimes.
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Crimes contra a vida.
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Disponível
Lesões corporais e crimes contra a honra.
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Disponível
Crimes contra a liberdade individual.
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio I.
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio II.
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Disponível
Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Disponível
Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
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Disponível
Crimes contra a Incolumidade Pública.
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Disponível
Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fé Pública.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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Aulas demonstrativas