Curso Direito Penal para PC RO - Delegado | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ PC-RO (Delegado) - 2020

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OBSERVAÇÃO: O Curso não abrange Legislação Penal Especial (incluída a Execução Penal tratada pela LEP), Direito Penal Militar nem Criminologia

 

 

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 02/11/2020
Acesso até: 02/05/2021
Carga Horária
124 horas
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Conteúdo do curso

Conceito, missões e funções do Direito Penal; Teoria da norma penal; Fontes do Direito Penal; Interpretação da lei penal; Aplicação da lei no tempo e no espaço; Crime e contravenção: conceito.
Disponível
Eficácia pessoal da lei penal; Concurso aparente de normas.
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Disponível
Princípios penais. Política criminal e garantismo penal.
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Disponível
Conduta; Resultado; Nexo causal; Tipicidade em sentido estrito; Erros essenciais e acidentais: de tipo, de proibição, sobre a pessoa, sobre o objeto, na execução, resultado diverso do pretendido, aberratio causae.
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Disponível
Ilicitude. Teoria da imputação objetiva. Exclusão de ilicitude: legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, estado de necessidade, exercício regular do direito; Excludentes supralegais; Tipicidade conglobante.
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Disponível
Culpabilidade. Coação irresistível e obediência hierárquica; exigibilidade de conduta diversa (causas supralegais); imputabilidade penal.
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Disponível
Extinção da punibilidade I: conceito, causas e efeitos; Escusas Absolutórias.
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Disponível
Da extinção da punibilidade II.
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Disponível
Iter criminis. Tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior; Crime impossível. Concurso de pessoas: teorias, espécies e consequências; Comunicabilidade das condições e circunstâncias.
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Disponível
Penas: conceito, finalidade, espécies e requisitos de fixação; Cominação e aplicação das penas; Regimes prisionais; Progressão e regressão de regime; Regime disciplinar diferenciado; Suspensão condicional da pena e livramento condicional; Detração e remição.
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Disponível
Concurso de crimes: teorias, espécies e consequências. Medidas de Segurança.
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Disponível
Efeitos da condenação: genéricos e específicos, penais e extrapenais; Reabilitação.
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Disponível
Ação Penal e Classificação dos Crimes.
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Disponível
Crimes contra a pessoa I: dos crimes contra a vida.
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Disponível
Crimes contra a pessoa II: das lesões corporais aos crimes contra a honra.
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Disponível
Crimes contra a pessoa III: Dos Crimes contra a Liberdade Individual à Inviolabilidade dos Segredos.
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio I.
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio II.
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Disponível
Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Disponível
Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
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Disponível
Crimes contra a Incolumidade Pública.
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Disponível
Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fe Publica.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira, contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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Aulas demonstrativas