Curso Direito Penal Concurso PC-PI (Delegado) | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ PC-PI (Delegado) - Com Videoaulas - 2020

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OBSERVAÇÃO: O Curso não abrange Legislação Penal Especial (incluída a Execução Penal tratada pela LEP), Direito Penal Militar nem Criminologia.

 
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 05/12/2020
Acesso até: 05/05/2021
Carga Horária
124 horas
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Conteúdo do curso

Fontes do direito penal. Aplicação da lei penal: a lei penal no tempo e no espaço; tempo e lugar do crime; lei penal excepcional, especial e temporária; territorialidade e extraterritorialidade da lei penal; interpretação da lei penal; analogia; irretroatividade da lei penal.
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Aplicação da lei penal: pena cumprida no estrangeiro; eficácia da sentença estrangeira; contagem de prazo; frações não computáveis da pena; conflito aparente de normas penais.
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Princípios aplicáveis ao direito penal. Aplicação da lei penal: princípios da legalidade e da anterioridade.
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Do Crime. Teorias do crime; o fato típico e seus elementos. Relevância da omissão; crime doloso, culposo e preterdoloso; agravação pelo resultado; erro sobre elementos do tipo; erro determinado por terceiro; erro sobre a pessoa; erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição).
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Ilicitude e causas de exclusão; excesso punível. Relação de causalidade. Superveniência de causa independente. Descriminantes putativas.
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Culpabilidade: teorias, elementos e causas de exclusão. Da Imputabilidade penal. Coação irresistível e obediência hierárquica.
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Punibilidade e causas de extinção I.
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Punibilidade e causas de extinção II.
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Crime consumado e tentado; pena da tentativa; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível. Do concurso de pessoas.
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Das Penas: espécies de penas; cominação das penas; aplicação da pena; suspensão condicional da pena; Livramento condicional; execução das penas em espécie e incidentes de execução.
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Concurso de crimes. Medidas de segurança; execução das medidas de segurança.
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Efeitos da condenação. Reabilitação.
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Ação penal. Classificação dos crimes.
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Crimes Contra a Vida.
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Das Lesões Corporais aos Crimes Contra a Honra.
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Dos Crimes contra a Liberdade Individual à Inviolabilidade dos Segredos.
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Crimes contra o Patrimônio I.
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Crimes contra o Patrimônio II.
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Crimes contra a Propriedade Imaterial, contra a Organização do Trabalho e contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos
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Crimes contra a Dignidade Sexual e contra a Família
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Crimes contra a Incolumidade Pública.
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Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
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Crimes contra a Administração em Geral.
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Crimes contra a Administração Pública Estrangeira, contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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