Curso Direito Penal para PC-MT Delegado | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ PC-MT (Delegado) - 2020

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os seguintes temas: " 1.1 Política Criminal e Criminologia. Noções básicas. 1.2 Criminalização Primária e Secundária. 1.3 Seletividade do sistema penal. " (Matéria específica)

 

OBSERVAÇÃO: O Curso não abrange Legislação Penal Especial (incluída a
Execução Penal tratada pela LEP), Direito Penal Militar nem Criminologia.

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ou 12x de R$ 18,33
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 03/12/2020
Acesso até: 03/05/2021
Carga Horária
124 horas
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Conteúdo do curso

Direito Penal e Poder Punitivo. Evolução Histórica da Legislação Penal. Características e Fontes do Direito Penal. Interpretação da lei penal. Analogia. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Irretroatividade da lei penal.
Disponível
Conflito aparente de normas penais. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena.
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Disponível
Princípios aplicáveis ao Direito Penal. Garantismo Penal.
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Disponível
Teoria da Ação. Teoria do tipo. O fato típico e seus elementos. Do Delito. Tipos dolosos de ação. Tipos dos Crimes de Imprudência. Tipos dos Crimes de Omissão. Agravação pelo resultado. Erro. Erro determinado por terceiro. Erro sobre a pessoa. Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição).
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Disponível
Bem jurídico. Relação de causalidade. Teorias. Imputação objetiva. Descriminantes putativas. Ilicitude.
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Culpabilidade.
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Punibilidade e causas de extinção.
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Prescrição.
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Disponível
Iter criminis. Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de Pessoas.
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Disponível
Teoria geral da pena. Funções da Pena. Teorias. Penas. Espécies de penas. Cominação das penas. Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional.
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Disponível
Concurso de crimes Medidas de segurança. Execução das medidas de segurança. Ação penal.
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Disponível
Efeitos da condenação. Reabilitação. Limites das penas. Direito Penal do Inimigo.
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Disponível
Ação Penal e Classificação dos Crimes.
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Crimes contra a pessoa I: dos crimes contra a vida.
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Crimes contra a pessoa II: das lesões corporais aos crimes contra a honra.
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Crimes contra a pessoa III: Dos Crimes contra a Liberdade Individual à Inviolabilidade dos Segredos.
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Crimes contra o patrimônio I.
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Disponível
Crimes contra o patrimônio II.
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Disponível
Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Disponível
Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
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Disponível
Crimes contra a Incolumidade Pública.
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Disponível
Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fe Publica.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira, contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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Aulas demonstrativas