Curso Direito Penal para PC-AP - Delegado | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ PC-AP (Delegado) 2021 Pré-Edital

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OBSERVAÇÃO: O Curso não abrange os seguintes pontos:

  •  Legislação Penal Especial (incluída a Execução Penal tratada pela LEP), Direito Penal Militar nem Criminologia.
  • 38. Contravenções penais. 39. Execução Penal. 40. Corrupção de menores. 41. Abuso de autoridade – Lei Federal nº 4.898/1965. 42. Preconceito Racial - Lei Federal nº 7.716/1989. 43. Crimes praticados contra a criança e o adolescente - Lei Federal nº 8.069/1990. 44. Crimes Hediondos - Lei Federal nº 8.072/1990. 45. Crimes do Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal nº 8.078/1990. 46. Crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo - Lei Federal nº 8.137/1990. 47. Crimes de licitações e contratos da administração pública - Lei Federal nº 8.666/1993. 48. Crime organizado - Lei Federal nº 12.850/2013. 49. Crimes de menor potencial ofensivo. Juizado especial criminal - Lei Federal nº 9.099/1995. 50. Crimes de tortura - Lei Federal nº 9.455/1997. 51. Crimes de trânsito – Lei Federal nº 9.503/1997. 52. Crimes ambientais - Lei Federal nº 9.605/1998. 53. Crimes lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores - Lei Federal nº 9.613/1998. 54. Crimes previstos no estatuto do desarmamento - Lei Federal nº 10.826/2003. 55. Violência doméstica - Lei Federal nº 11.340/2006. 56. A lei antidrogas – Lei Federal nº 11.343/2006. Crimes previstos no Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003. Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015. Crimes contra o meio ambiente – Lei nº 9.605/1998
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 14/12/2021
Acesso até: 14/05/2022
Carga Horária
124 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Aplicação da lei penal I. Crime. Conceito. Elementos.
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Disponível
Aplicação da lei penal II. Conflito aparente de normas.
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Disponível
Princípios constitucionais penais.
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Disponível
Tipicidade. Elementos. Causas de exclusão. Dolo e culpa. Erro sobre elementos do tipo, erro determinado por terceiro, erro sobre a pessoa e erro sobre a ilicitude do fato. Erro na execução.
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Disponível
Relação de causalidade. Ilicitude. Causas de exclusão.
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Disponível
Culpabilidade. Pressupostos. Causas de exclusão. Coação irresistível e obediência hierárquica. Imputabilidade penal.
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Disponível
Extinção da Punibilidade I.
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Disponível
Extinção da Punibilidade II.
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Disponível
Consumação, tentativa, crime impossível, desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Concurso de pessoas.
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Disponível
Penas privativas de liberdade. Penas restritivas de direitos. Pena de multa. Cominação das penas. Aplicação das penas. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional.
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Disponível
Concurso de Crimes e Medida de Segurança.
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Disponível
Efeitos da condenação. Limite das penas. Reabilitação.
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Disponível
Ação Penal e Classificação dos Crimes.
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Disponível
Crimes Contra a Vida.
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Disponível
Lesões Corporais e Crime Contra a Honra.
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Disponível
Crimes contra a liberdade individual.
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio I.
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio II.
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Disponível
Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Disponível
Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
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Disponível
Crimes Contra a Incolumidade Pública.
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Disponível
Dos Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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