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Direito Penal p/ MP-RS (Promotor de Justiça)

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Aula Demo Disponível
Fontes do Direito Penal. Conceito. Fontes formais e fontes materiais. Teoria da norma penal: Conceito. Estrutura. Interpretação. Integração. Analogia. Norma penal em branco. Aplicação da lei penal. Lei penal no tempo: Novatio legis incriminadora. Abolitio criminis. Novatio legis in pejus. Novatio legis in mellius. Lei intermediária. Conjugação de leis. Leis temporárias e excepcionais. Retroatividade e lei penal em branco. Tempo do crime. Lei penal no espaço: Princípios de aplicação. Territorialidade. Lugar do crime. Extraterritorialidade. Tipos incriminadores e não incriminadores.
Aula 01 Disponível
Conflito aparente de normas penais. Significado. Princípios regentes.
Aula 02 Disponível
Princípios constitucionais penais. Princípio da legalidade e princípios decorrentes. Princípios da adequação social, da insignificância e da intervenção mínima.
Aula 03 Disponível
Teoria Geral do Crime: Conceitos de crime (formal, material, analítico). O crime na teoria geral do direito. Tipo. Significado. Bem jurídico-penal. Funções. Tipos dolosos e tipos culposos. Tipo e tipicidade. Conceito de tipicidade. Tipicidade formal e tipicidade material. Atipicidade. Conduta punível: Teorias da conduta. Conceito, características e elementos da conduta penalmente relevante. Ação e omissão. Relevância penal da omissão. Caso fortuito e força maior. Sujeitos ativos e passivos da ação. A pessoa jurídica como sujeito ativo de crime. Crime doloso: Teorias sobre o dolo. Conceitos e elementos do dolo. Dolo no CP. Espécies de dolo (direto, indireto e alternativo; de dano e perigo, geral, genérico; específico). Tipo subjetivo e elementos subjetivos do tipo. Crime culposo: Conceito de culpa. Elementos do crime culposo (conduta, dever objetivo de cuidado, resultado, previsibilidade e tipicidade). Modalidades de culpa (imprudência, negligência e imperícia). Espécies de culpa (cons
Aula 04 Disponível
Resultado e nexo de causalidade: Significado de resultado. Relação de causalidade. Teoria da equivalência das condições ou equivalência dos antecedentes (conditio sine qua non). Causa superveniente. Teoria da imputação objetiva. Omissão como causa do resultado. Antijuridicidade. Concepções doutrinárias formal, material e unitária. Antijuridicidade e tipicidade. Antijuridicidade e culpabilidade. Causas legais e supralegais de sua exclusão. Estado de necessidade: Definição. Requisitos. Elemento subjetivo. Dever legal de enfrentar o perigo. Excesso. Estado de necessidade putativo. Legítima defesa: Conceito e fundamentos. Bens passíveis de proteção. Requisitos. Elemento subjetivo. Excesso. Erro na execução da defesa. Legítima defesa recíproca. Provocação e desafio. Legítima defesa entre garantes. Legítima defesa putativa. Legítima defesa e estado de necessidade. Estrito cumprimento de dever legal: Significado. Requisitos. Elemento subjetivo. Excesso. Putativo. Exercício regular de direito
Aula 05 Disponível
Culpabilidade: Teorias psicológica, psicológica-normativa e normativa pura. Culpabilidade e aplicação da pena. Causas legais e supralegais de sua exclusão. Imputabilidade penal: Sistemas e conceito. Inimputabilidade e suas causas determinantes. Semi-imputabilidade ou culpabilidade diminuída. A emoção e a paixão. Actio liberae in causa. Embriaguez. Emoção ou paixão e aplicação da pena. Menoridade no direito penal. Erro de proibição: Significado. Ausência de conhecimento da ilicitude e ignorância da lei. Possibilidade de conhecimento da ilicitude do fato. Teorias do dolo e da culpabilidade. Erro de proibição direto, indireto e mandamental. Erro de tipo e erro de proibição. Erro de tipo permissivo. Inexigibilidade de conduta diversa: Significado. A exigibilidade de obediência ao direito. Coação irresistível, obediência hierárquica, objeções da consciência e desobediência civil. Inexigibilidade como causa autônoma supralegal de exclusão da culpabilidade.
Aula 06 Disponível
Punibilidade: Causas extintivas (morte do agente; anistia, graça e indulto; abolitio criminis; decadência e perempção; renúncia e perdão; retratação do agente; casamento do agente com a vítima; casamento da vítima com terceiro; perdão judicial). Escusas absolutórias e condições objetivas de punibilidade.
Aula 07 Disponível
Punibilidade: Causa extintiva II (prescrição).
Aula 08 Disponível
Crime consumado e crime tentado: Conceitos. Iter criminis. Natureza e tipicidade da tentativa. Elementos, espécies, formas e fundamento da punibilidade da tentativa. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível, putativo e provocado. Concurso de pessoas: Autoria e participação, conceitos, teorias e requisitos. Co-autoria. Autoria mediata. Autoria colateral. Participação de menor importância e cooperação dolosamente distinta. Concurso de pessoas em crime culposo. Concurso de pessoas em crime omissivo. Teoria do domínio do fato. Circunstâncias comunicáveis. Participação impunível.
Aula 09 Disponível
Penas: Privativas de liberdade e seus respectivos regimes. Restritivas de direitos e suas espécies. Pecuniárias. Transação penal e suspensão condicional do processo.
Aula 10 Disponível
Concurso de crimes: Espécies (concurso material e formal). Crime continuado (definição; natureza jurídica; teorias e requisitos. Dosimetria da pena no concurso de crimes.
Aula 11 Disponível
Efeitos da condenação e limites de penas.
Aula 12 Disponível
Classificação dos crimes (materiais; formais e de mera conduta; instantâneos, permanentes e de efeitos permanentes; comissivos, omissivos puros e omissivos impróprios; simples, privilegiados e qualificados; de dano e de perigo; comuns, próprios e de mão própria; qualificados pelo resultado e preterdolosos; unissubjetivos e plurissubjetivos; unissubsistentes e plurissubsistentes; progressivos e progressão criminosa; habituais; de ação única e de ação múltipla; complexos).
Aula 13 Disponível
Crimes contra a pessoa I.
Aula 14 Disponível
Crimes contra a pessoa II.
Aula 15 Disponível
Crimes contra a pessoa III.
Aula 16 Disponível
Crimes contra o patrimônio I.
Aula 17 Disponível
Crimes contra o patrimônio II.
Aula 18 Disponível
Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a família.
Aula 19 Disponível
Crimes contra a incolumidade pública.
Aula 20 Disponível
Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública.
Aula 21 Disponível
Crimes contra a administração pública I.
Aula 22 Disponível
Crimes contra a administração pública II.
Aula 23 Disponível
Súmulas em matéria penal do STF e do STJ.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 20/12/2019 Acesso ao curso até: 20/05/2020
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