Curso Direito Penal para MPT Procurador | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ Ministério Público do Trabalho (Procurador) - Pós-Edital

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OBS:  O Curso não abrange Legislação Penal Especial (incluída a Execução Penal tratada pela LEP), Direito Penal Militar nem Criminologia.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 30/11/2020
Acesso até: 30/04/2021
Carga Horária
120 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Aplicação da lei penal II.
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Princípios do Direito Penal.
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Tipo e tipicidade. Crime: conceito. Crimes comissivos, omissivos e mistos. Dolo e culpa.
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Disponível
Relação de causalidade. Excludentes de antijuridicidade (legitima defesa; estado de necessidade e exercício regular de direito). Responsabilidade penal da pessoa jurídica.
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Culpabilidade. Imputabilidade e causas de exclusão.
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Disponível
Extinção da punibilidade I.
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Disponível
Extinção da punibilidade II.
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Consumação e tentativa. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. Autoria, co-autoria e participação.
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Disponível
Teoria Geral da Pena.
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Disponível
Concurso de crimes e Medidas de segurança.
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Disponível
Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites das Penas
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Disponível
Ação Penal e Classificação dos Crimes.
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Disponível
Lesões corporais. Crimes contra a honra: calúnia, difamação e injúria.
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Disponível
Crimes contra a liberdade pessoal: constrangimento ilegal; ameaça; sequestro e cárcere privado e redução à condição análoga à de escravo.
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Disponível
Crimes contra o patrimônio I: furto, roubo, extorsão.
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Disponível
Crimes contra o patrimônio II: dano, apropriação indébita e estelionato.
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Disponível
Crimes contra a organização do trabalho. Condutas criminosas relativas à anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social, à retenção dolosa do salário e à apropriação indébita e sonegação das contribuições previdenciárias.
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Disponível
Crimes contra a dignidade sexual: tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual e tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual. Crimes de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes.
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Crimes contra a incolumidade pública.
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Disponível
Crime de falsidade documental: falsificação de documento público; falsificação de documento particular; falsidade ideológica; falsidade de atestado médico; uso de documento falso e supressão de documento.
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Disponível
Crimes contra a administração pública II: Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira, contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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Disponível
Crimes contra a Seguridade Social.
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Aulas demonstrativas