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Direito Penal p/ DPE-RN (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital

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OBSERVAÇÃO:

- O Curso não abrange Legislação Penal Especial (incluída a Execução Penal tratada pela LEP), Direito Penal Militar nem Criminologia.

 
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 19/12/2021
Acesso até: 19/05/2022
Carga Horária
129 horas
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Conteúdo do curso

Direito Penal: conceito, fontes, objetivos. As escolas penais. Evolução histórica do Direito Penal. Histórico do Direito Penal Brasileiro. Política criminal no Brasil. As escolas criminológicas. Constituição e Direito Penal. O Direito Penal e o Estado Democrático de Direito. Direito Penal e Direitos Humanos. Aplicação e interpretação da lei penal I.
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Aplicação e interpretação da lei penal II.
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Princípios penais.
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Teoria do delito: evolução histórica, elementos do crime. Bem jurídico-penal. Tipicidade: tipo penal, conduta (ação e omissão). Dolo. Culpa. Erro no Direito Penal.
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Tipicidade: nexo de causalidade, resultado. Imputação objetiva. Ilicitude: conceito. O injusto penal. Direito Penal e moral. Excludentes da ilicitude.
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Culpabilidade: conceito, evolução histórica, estrutura. Princípio da culpabilidade. Culpabilidade e liberdade. Culpabilidade e periculosidade. Culpabilidade e vulnerabilidade. Direito Penal do fato e Direito Penal do autor. Imputabilidade. Inexigibilidade de conduta diversa. Excludentes da culpabilidade.
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Punibilidade. Extinção da punibilidade I.
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Extinção da punibilidade II.
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Iter criminis. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de agentes.
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Pena: evolução histórica, espécies, aplicação. Teorias da pena. Circunstâncias Judiciais. Agravantes e Atenuantes. Causas de Aumento e de Diminuição. Cálculo da Pena. Suspensão condicional da pena.
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Concurso de crimes. Medidas de segurança: evolução histórica, conceito, espécies, execução. Lei nº 10.216/2001. Direito Penal e saúde mental.
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Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites das Penas.
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Ação Penal e Classificação dos Crimes.
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Crimes Contra a Vida.
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Lesões Corporais e Crime Contra a Honra.
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Crimes contra a liberdade individual.
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Crimes contra o Patrimônio I.
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Crimes contra o Patrimônio II.
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Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
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Crimes Contra a Incolumidade Pública.
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Dos Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
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Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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Aulas demonstrativas