Direito Interno e Internacional para Diplomata | Estratégia Concursos

Direito Interno e Internacional Público p/ CACD 2018 (Primeira e Terceira Fases)

Direito Interno e Internacional Público p/ CACD 2018 (Primeira e Terceira Fases)
R$ 1.950,00 ou 12x de R$ 162,50
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Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
1 Normas jurídicas. 1.1 Características básicas. 1.2 Hierarquia. 2 Constituição: conceito, classificações, primado da Constituição. 7 Princípios Fundamentais
Aula 01 Disponível
7 Direitos e Garantias Fundamentais
Aula 02 Disponível
4 Estado: características, elementos, soberania, formas de Estado, confederação, república e monarquia, sistemas de governo (presidencialista e parlamentarista), estado democrático de direito. 8 Noções de organização do Estado na CF/1988. 8.1 Competências da União, dos Estados membros e dos municípios. 8.2 Características do Distrito Federal.
Aula 03 Disponível
9 Atividade administrativa do Estado brasileiro: princípios constitucionais da administração pública e dos servidores públicos, controle de legalidade dos atos da Administração. 10 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.
Aula 04 Disponível
5 Organização dos poderes no Direito Brasileiro.
Aula 05 Disponível
6 Processo legislativo brasileiro.
Aula 06 Disponível
3 Fatos e atos jurídicos. 3.1 Elementos, classificação e vícios do ato e do negócio jurídico. 3.2 Personalidade jurídica no Direito Brasileiro.
Aula 07 Disponível
Controle de Constitucionalidade das leis e atos normativos
Aula 08 Disponível
1 Caráter jurídico do Direito Internacional Público (DIP). 1.1 Fundamento de validade da norma jurídica internacional; DIP e direito interno; DIP e direito internacional privado (Lei de Introdução ao Código Civil).
Aula 09 Disponível
2 Fontes do DIP. 2.1 Estatuto da Corte Internacional de Justiça (artigo 38). 2.2 Atos unilaterais do Estado. 2.3 Decisões de organizações internacionais. 2.4 Normas imperativas (jus cogens). (Parte I)
Aula 10 Disponível
2 Fontes do DIP. 2.1 Estatuto da Corte Internacional de Justiça (artigo 38). 2.2 Atos unilaterais do Estado. 2.3 Decisões de organizações internacionais. 2.4 Normas imperativas (jus cogens). (Parte II)
Aula 11 Disponível
2 Fontes do DIP. 2.1 Estatuto da Corte Internacional de Justiça (artigo 38). 2.2 Atos unilaterais do Estado. 2.3 Decisões de organizações internacionais. 2.4 Normas imperativas (jus cogens). (Parte III)
Aula 12 Disponível
3 Sujeitos do DIP. 3.1 Estados: conceito; requisitos; território; população. 3.2 Governo e capacidade de entrar em relações com os demais Estados. 3.3 Surgimento e reconhecimento (de Estado e de governo). 3.4 Sucessão. 3.5 Responsabilidade internacional. 3.10 Santa Sé e Estado da Cidade do Vaticano. 3.11 Indivíduo.
Aula 13 Disponível
3.6 Jurisdição e imunidade de jurisdição. 3.7 Diplomatas e cônsules: privilégios e imunidades.
Aula 14 Disponível
3.8 Organizações internacionais: definição, elementos constitutivos, classificação, personalidade jurídica. 3.9 Organização das Nações Unidas (ONU).
Aula 15 Disponível
Nacionalidade, condição jurídica do estrangeiro, deportação, expulsão e extradição
Aula 16 Disponível
4 Solução pacífica de controvérsias internacionais (artigo 33 da Carta da ONU). 4.1 Meios diplomáticos, políticos e jurisdicionais (arbitragem e tribunais internacionais).
Aula 17 Disponível
5 Direito internacional dos direitos humanos. 5.1 Proteção (âmbito internacional e regional). 5.2 Tribunais internacionais. 5.3 Direito internacional humanitário. 5.4 Direito do refugiado.
Aula 18 Disponível
6 Direito da integração. 6.1 Noções gerais. 6.2 MERCOSUL e União Europeia: gênese, estrutura institucional, solução de controvérsias.
Aula 19 Disponível
7 Direito do comércio internacional. 7.1 Conhecimentos elementares. 7.2 Organização Mundial do Comércio: gênese, estrutura institucional, solução de controvérsias.
Aula 20 Disponível
8 Cooperação jurídica internacional em matéria penal. Aula demonstrativa: não

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 31/12/2018 Acesso ao curso até: 31/05/2019