Curso Direito Interno Constitucional Diplomata | Estratégia Concursos

Direito Interno Constitucional p/ CACD (Diplomata) Primeira Fase - Com Videoaulas - Pós-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 06/09/2020
Acesso até: 06/04/2021
Carga Horária
39 horas
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Conteúdo do curso

1 Normas jurídicas. 3 Constituição: conceito, classificações, primado da Constituição, [...] 2 Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (art. 4o CF/1988).
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8 Direitos e garantias fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro.
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Disponível
4 Estado: elementos, soberania, formas, modelos de divisão de competência com entes subnacionais, sistemas de governo. 5 Estado democrático de direito. Conceito e objetivos. Divisão de poderes.
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9 Administração Pública no Brasil. Princípios constitucionais da administração pública e dos servidores públicos.
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Disponível
6 Organização e competências dos poderes no Direito Brasileiro.
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Disponível
Processo legislativo brasileiro.
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2 Personalidade jurídica.
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Controle de constitucionalidade.
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13 Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro (lei no 11.440/2006).
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14 Finanças públicas. Normas orçamentárias.
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